Goiânia + Humana amplia proteção social e prevê cartão para famílias vulneráveis

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou nesta segunda-feira (14) o programa Goiânia + Humana, uma nova política municipal voltada à proteção de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa organiza benefícios já oferecidos pela assistência social e cria base legal para novas formas de atendimento em situações emergenciais.

Cartão para compra de bens essenciais

Um dos principais instrumentos da proposta será o cartão Goiânia + Humana. O recurso poderá ser usado na compra de itens essenciais em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura, mas sua utilização ficará restrita a situações específicas de vulnerabilidade.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas, informou que o auxílio temporário poderá ser oferecido como bem material, serviço ou recurso financeiro disponibilizado por meio do cartão. A forma de concessão deverá considerar as necessidades apresentadas por cada família ou pessoa atendida.

Benefícios incluem natalidade, funeral e aluguel social

A legislação prevê o Auxílio-Natalidade para apoiar famílias após o nascimento de uma criança. O atendimento poderá incluir enxoval, roupas e produtos básicos de higiene. Também está previsto o Auxílio-Funerário, destinado a ajudar com despesas como urna, velório e sepultamento após a morte de um integrante da família.

O Aluguel Social poderá ser concedido em casos de calamidade pública, vulnerabilidade excepcional ou outras situações emergenciais identificadas pela rede de assistência. A política também contempla apoio em casos de vulnerabilidade temporária, com possibilidade de fornecimento de cestas básicas, kits de higiene, passagens intermunicipais e interestaduais e auxílio para obtenção de documentação civil.

Regras e valores ainda serão definidos

A lei estabelece os tipos de benefício, mas não define todos os critérios para acesso. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos deverá regulamentar os procedimentos em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social. A próxima etapa incluirá a definição de requisitos, valores, documentação e fluxos de atendimento.

A regulamentação será determinante para transformar os dispositivos previstos em atendimento efetivo. Ela deverá indicar quais situações autorizam cada tipo de ajuda e como será feito o acompanhamento das famílias beneficiadas, evitando que a concessão ocorra sem parâmetros claros.

Medida também reforça rede de proteção a mulheres

Durante o lançamento, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Carla Brant destacou a importância de apoio material para mulheres em situação de violência. Para ela, benefícios como moradia, alimentação e deslocamento podem ajudar vítimas a romper ciclos de agressão e reconstruir suas vidas com maior segurança.

O programa busca consolidar uma estrutura permanente de assistência social no município. Com a aprovação da legislação, ações antes realizadas de forma articulada com o Estado passam a ter um marco próprio em Goiânia, embora os resultados práticos dependam agora da regulamentação e da execução pelos órgãos responsáveis.