Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

STF reconhece validade do decreto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permite a correção de 15% nos valores pagos pelo programa a partir de 1º de outubro.

Reajuste não muda as regras de acesso

Para Mendes, a medida não viola as regras eleitorais porque não cria um benefício novo, não altera os critérios de elegibilidade e também não amplia o número de famílias atendidas. O reajuste foi entendido como uma atualização monetária dos valores já previstos em um programa social existente, baseada em critério objetivo de correção.

Benefício mínimo passará a R$ 691

Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família será elevado para R$ 691. O valor médio pago às famílias beneficiadas deverá chegar a R$ 777. A alteração busca atualizar o piso do programa e preservar o poder de compra das famílias em um cenário de aumento no custo de vida.

AGU defendia segurança jurídica

A AGU sustentou no STF que o decreto está em conformidade com a legislação eleitoral e que a correção não caracteriza uso indevido de política pública. O reajuste havia sido anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17), mas sua validade jurídica era acompanhada com atenção por definir os parâmetros para os próximos pagamentos.

Decisão afeta milhões de famílias

A decisão do ministro dá segurança jurídica à implementação do aumento e afeta diretamente o orçamento das famílias que dependem do benefício para despesas básicas, como alimentação, moradia e cuidados cotidianos. O impacto real do reajuste, no entanto, dependerá da evolução dos preços e do custo de vida nos próximos meses.