Cidades que excluem: o direito de ir e vir ainda termina na calçada

Uma calçada não basta para garantir acesso

Sair de casa para trabalhar, estudar, fazer compras ou atravessar algumas quadras parece uma atividade corriqueira. Para quem utiliza cadeira de rodas, bengala, muletas, próteses ou enfrenta limitações permanentes de mobilidade, porém, o mesmo percurso pode exigir planejamento, esforço físico e ajuda de terceiros. O problema começa muitas vezes poucos metros depois da porta de casa, quando a calçada é estreita, possui buracos, degraus, postes, entulho, veículos estacionados sobre o passeio ou árvores mal cuidados.

O Censo Demográfico de 2022 registrou aproximadamente 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, equivalentes a 7,3% da população de dois anos ou mais. Cerca de 5,2 milhões tinham dificuldade permanente para andar ou subir degraus. Esses números mostram que a acessibilidade não é uma questão restrita a um pequeno grupo, mas parte relevante do planejamento urbano.

O risco aparece na descontinuidade do percurso

A cidade existe, mas nem sempre pode ser alcançada com segurança. Uma unidade de saúde pode ter rampa de entrada e banheiro adaptado, mas continuar inacessível se o ponto de ônibus estiver distante, a calçada estiver deteriorada ou não houver travessia adequada. Escolas, repartições públicas, bancos, praças, supermercados, restaurantes e locais de trabalho dependem de uma rota contínua para cumprir sua função social.

Nesse contexto, a presença isolada de uma rampa não garante autonomia. Um desnível, uma escada ou um obstáculo alguns metros adiante pode impedir a passagem. O próprio retrato das cidades produzido pelo IBGE mostra a dimensão do problema: embora 84% dos moradores pesquisados vivessem em vias com calçada ou passeio, somente 18,8% moravam em ruas nas quais essas calçadas estavam livres de obstáculos.

Transporte acessível depende também da rua

A acessibilidade não começa quando a pessoa embarca no ônibus. Ela começa na saída de casa. É necessário alcançar o ponto de parada, transitar pela calçada, atravessar a rua com segurança, chegar ao terminal e embarcar sem barreiras. A existência de veículos adaptados, plataformas elevatórias e espaços reservados é fundamental, mas não elimina a necessidade de uma infraestrutura urbana preparada para todos.

Entre os moradores de áreas com características urbanas analisadas pelo Censo, 68,8% viviam em vias sem rampas para cadeirantes. Essa realidade transforma o deslocamento em risco e reforça a dependência de familiares, amigos ou desconhecidos para superar obstáculos construídos pela própria cidade.

Acessibilidade é condição para exercer direitos

A Lei Brasileira de Inclusão considera a acessibilidade parte do direito ao transporte e à mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A norma abrange veículos, terminais, estações, pontos de parada e o próprio sistema viário. O conceito central é que a deficiência se torna uma barreira quando interage com um ambiente que não foi planejado para receber todos.

Uma pessoa em cadeira de rodas não deixa de frequentar um estabelecimento porque utiliza a cadeira. Ela pode ser impedida de entrar por uma escada sem alternativa acessível. Da mesma forma, a dificuldade para atravessar uma avenida pode não decorrer da limitação individual, mas da ausência de faixa adequada, rebaixamento de guia ou sinalização. Quando a infraestrutura urbana falha, o direito de ir e vir termina na calçada.