Ccj da Câmara de Goiânia aprova projeto para reduzir alagamentos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei nº 488/2025, de autoria da vereadora Kátia (PT), que institui a política pública de Cidade Esponja e Localidades Esponja no município. A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade da capital goiana de absorver, reter e infiltrar a água das chuvas, reduzindo os impactos de alagamentos e inundações em áreas vulneráveis.

Projeto transforma drenagem natural em política pública

A iniciativa busca incorporar a drenagem sustentável ao planejamento urbano de forma permanente. A avaliação é de que obras convencionais de infraestrutura continuam necessárias, mas não são suficientes diante da maior frequência de eventos climáticos extremos e da intensa impermeabilização do solo em diversas regiões de Goiânia.

O conceito de Cidade Esponja prevê intervenções capazes de retardar o escoamento da água antes que ela chegue em grande volume aos córregos e ao sistema de drenagem. Entre as soluções previstas estão pavimentos permeáveis, jardins de chuva, telhados verdes, áreas de infiltração, parques multifuncionais e sistemas descentralizados de retenção.

Medidas complementam ações já anunciadas pela Prefeitura

A tramitação do projeto ocorre enquanto a administração municipal retoma o programa de jardins de chuva. A previsão é instalar 368 unidades, com um projeto-piloto no Setor Oeste. As intervenções devem considerar o relevo, o percurso natural da água e os pontos com histórico de alagamentos, erosão ou escoamento acelerado.

Para a autora da proposta, a principal mudança será garantir continuidade às ações, independentemente da gestão municipal. Kátia defende que Goiânia já enfrenta períodos críticos durante a estação chuvosa e também sofre com o calor intenso e prolongado na estiagem. A vegetação e as superfícies permeáveis podem ajudar tanto na infiltração da água quanto na redução das ilhas de calor.

Botafogo é exemplo de região com alagamentos recorrentes

A Marginal Botafogo foi citada como um dos pontos que exigem atenção. A vereadora avalia que a criação de áreas permeáveis em bairros como Jardim Goiás, Alto da Glória, Vila Redenção e Setor Pedro Ludovico poderia reduzir a velocidade e o volume de água que chegam ao córrego Botafogo durante temporais.

A proposta também prevê a recuperação e a proteção de margens e nascentes, integrando o controle de cheias à preservação ambiental. Entre os efeitos esperados estão a melhoria da qualidade do ar, o aumento da biodiversidade, a proteção de mananciais e a criação de novos espaços de convivência para a população.

Projeto ainda seguirá tramitação na Câmara

O texto permite que o município firme parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos estaduais e federais para obter financiamento, capacitação técnica e transferência de tecnologia. A medida pode facilitar a elaboração de projetos e a aplicação de soluções adaptadas às diferentes regiões da cidade.

Com o parecer favorável na CCJ, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal. A aprovação na comissão não transforma a proposta em lei; ainda serão necessárias novas votações e a posterior sanção do Executivo para que a política seja implementada.