Absolvição de Kowalsky Ribeiro transita em julgado no Tj-go

Decisão torna absolvição definitiva

Transitou em julgado o acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que absolveu Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, procurador-geral da Câmara de Goiânia, da acusação de ameaça contra o assessor parlamentar Divino Sérgio Dorneles. Reformada por unanimidade, a sentença anterior não pode mais ser contestada por recursos no âmbito do processo.

Imagens não confirmam apontamento de arma

Ao analisar a apelação criminal, o colegiado verificou que as imagens de segurança examinadas não confirmaram o suposto uso ou apontamento de arma de fogo atribuído ao procurador. Também não houve testemunha independente que tivesse presenciado a alleged ameaça. A acusação estava sustentada principalmente nas declarações de Dorneles e no depoimento de uma testemunha subordinada diretamente a ele.

O acórdão destacou ainda que o comportamento posterior do próprio denunciante era incompatível com a alegação de temor real. Para os julgadores, o conjunto probatório não oferecia segurança suficiente para fundamentar uma condenação criminal.

Tribunal considera narrativa sem sustentação

A decisão afirmou categoricamente que os fatos não ocorreram como descritos na denúncia. O Ministério Público de Goiás (MP-GO), nas alegações finais e nas manifestações apresentadas durante o recurso, reconheceu a insuficiência das provas e pediu formalmente a absolvição de Kowalsky Ribeiro.

Registros sem condenação não podem indicar culpa

O TJ-GO também rejeitou a tentativa de utilizar outros registros processuais, sem condenação definitiva, para construir uma imagem negativa do procurador. O colegiado entendeu que esse raciocínio contraria a presunção de inocência, a Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça e garantias fundamentais do processo penal brasileiro.

Procurador agradece atuação da defesa

Após o trânsito em julgado, Kowalsky Ribeiro manifestou reconhecimento ao escritório Benedito Torres Advogados. Ele avaliou que a defesa enfrentou cada acusação com serenidade, confrontou os depoimentos com imagens e demais elementos objetivos e demonstrou as contradições existentes na narrativa apresentada contra ele.

Encerramento judicial reforça pedido de respeito

O procurador afirmou que não busca revanche, mas espera o cumprimento da decisão definitiva da Justiça. Kowalsky também rejeitou novas insinuações atribuídas ao vereador Sargento Novandir, a Divino Sérgio Dorneles e a apoiadores dos dois, ressaltando que divergências políticas, funcionais ou pessoais não autorizam acusações sem prova.

Ele sustentou que o processo penal não pode ser usado como instrumento de desgaste público. Embora reconheça os constrangimentos provocados pela exposição do caso, Kowalsky afirmou que o encerramento definitivo restabelece a conclusão jurídica de que a narrativa apresentada não resistiu ao contraditório e às provas analisadas pelo Poder Judiciário.