Cade aprofunda análise de contratos de direitos de transmissão do futebol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação mais aprofundada sobre a venda conjunta de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A Superintendência Geral do órgão, em nota técnica divulgada em 15 de outubro de 2026, classificou a operação como complexa e determinou a realização de diligências adicionais para avaliar os potenciais impactos na concorrência.

Análise abrange contratos de 50 anos

O processo envolve 31 clubes, a Futebol Forte União (FFU) e a Sports Media Entertainment (SME). A notificação inicial ocorreu em 30 de abril, como parte de um acordo firmado com o Cade para apuração de ato de concentração. A análise se estende aos clubes que compõem o Condomínio Forte União (CFU), além do Corinthians e do Botafogo-SP, cujos direitos de transmissão também foram negociados em conjunto. Os contratos em questão preveem a aquisição de participações de 10% a 20% dos direitos de arena e propriedades comerciais do Campeonato Brasileiro das séries A e B por um período de 50 anos, de 2025 a 2074. A gestão dos recursos e a representação do condomínio ficam a cargo de uma administradora selecionada pela própria SME.

Clubes levantam preocupações sobre governança e poder do investidor

O Cade busca examinar detalhadamente os efeitos desses contratos de longo prazo, incluindo as condições de entrada e saída do arranjo e as regras de governança. Há também a intenção de investigar possíveis relações verticais entre o CFU e a LiveMode, e seus reflexos na concorrência. A LiveMode, que presta serviços comerciais ao CFU e controla a CazéTV, adquiriu um pacote de direitos de transmissão para o ciclo de 2025 a 2029. Clubes como Operário, Cuiabá e Atlético Goianiense relataram dificuldades de relacionamento com a investidora e preocupações com a concentração de poder e conflitos de interesse. O Floresta, da Série C, também informou ao Cade ter recebido uma proposta da SME associada à adesão ao CFU. Associações de árbitros e atletas profissionais apontaram a omissão ou tratamento superficial de acordos individuais em notificações.

Cade avalia impacto na concorrência e nos torcedores

Um ponto crucial na análise do Cade é a coexistência de dois grandes arranjos comerciais para negociação de direitos de transmissão de clubes das séries A e B: o CFU, associado à FFU e SME, e a Libra. A Superintendência Geral considera necessário avaliar os efeitos dessa estrutura dual sobre a concorrência e os benefícios alegados pelos envolvidos. A SME, por sua vez, considera positiva a decisão do Cade de aprofundar a análise e afirma que apresentará informações sobre as eficiências do modelo, destacando o aumento de exibições em janelas gratuitas e a necessidade de contratos de longo prazo para remunerar investimentos. O órgão, contudo, não descarta que a venda conjunta possa elevar os preços para os torcedores, embora ressalte que outros fatores também influenciam o mercado.

Declaração de complexidade não é condenação

É importante ressaltar que a declaração de complexidade do caso pelo Cade não configura uma condenação dos envolvidos nem uma proibição da operação. Trata-se de uma medida que visa aprofundar a investigação, permitindo que as partes interessadas apresentem informações e pareceres complementares. O objetivo é garantir que as práticas adotadas no mercado de direitos de transmissão esportiva estejam em conformidade com as leis de defesa da concorrência, beneficiando tanto os clubes quanto os torcedores.