Tribunal de contas adia decisão sobre modelo de investimentos em ferrovias
TCU suspende análise por 60 dias sobre uso de recursos de concessões existentes para financiar novos projetos, gerando incertezas no setor ferroviário e impactando obras como a Ferrovia Sudeste.
O Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu, por 60 dias, a análise de um processo que pode redefinir os rumos dos investimentos em ferrovias no Brasil. Pedidos de vista feitos pelos ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha adiaram a votação sobre o mecanismo de investimento cruzado, que permite destinar recursos provenientes de concessões ferroviárias já em operação para novos projetos.
Antes da suspensão, o ministro relator Benjamin Zymler antecipou seu voto, alinhando-se ao entendimento da área técnica do tribunal. Segundo Zymler, é viável utilizar os recursos gerados por concessões existentes para financiar obras futuras, mas ele destacou uma ressalva crucial: "A grande questão desse processo é a natureza privada dos recursos enquanto não houver transferência patrimonial. Para mim, só vira recurso público quando houver transferência para o patrimônio público".
A divergência central reside na classificação desses valores. Enquanto a área técnica do TCU os considera como recursos públicos, mas não orçamentários — ou seja, integrados ao patrimônio público, mas segregados em contas vinculadas —, o relator sinaliza que a natureza privada persiste até que haja transferência formal. Essa interpretação tem implicações práticas: permite preservar a lógica do investimento cruzado sem submeter os valores ao ciclo orçamentário tradicional da União.
O parecer técnico, favorável ao modelo, exige, contudo, a definição de regras claras para a destinação dos recursos. Entre os requisitos estão a especificação prévia do projeto, do orçamento, do cronograma de obras e mecanismos de rastreabilidade. A proposta busca garantir transparência e evitar desvios, mas gera incertezas no setor enquanto o TCU não se posiciona definitivamente.
A discussão não se limita a uma mera formalidade: o projeto da Ferrovia Sudeste — que liga o Espírito Santo ao Rio de Janeiro — prevê R$ 4,1 bilhões em recursos via investimento cruzado. Desse montante, R$ 2,8 bilhões viriam da repactuação do contrato da MRS, e outros R$ 670 milhões da renovação da Rumo. O modelo em análise pelo tribunal substitui a execução direta de obras por uma estrutura onde os recursos são depositados em contas vinculadas e, posteriormente, direcionados a novos leilões.
O marco ferroviário de 2021 já prevê essa modalidade, mas a falta de uma decisão definitiva do TCU mantinha dúvidas jurídicas sobre sua aplicação em novos empreendimentos. A indefinição atual afeta não apenas a Ferrovia Sudeste, mas todo o planejamento de concessões ferroviárias no país, colocando em risco cronogramas e atração de investimentos para a malha ferroviária nacional.
