Sem “taxa das blusinhas”, compras internacionais sobem 74% em agosto

Pequenas encomendas crescem em volume e valor

As compras internacionais feitas por meio de pequenas encomendas cresceram 74% em agosto de 2026 em relação ao mesmo mês de 2025. Foram registradas 26,5 milhões de declarações de importação, ante 15,2 milhões de registros no ano anterior. No valor, o movimento avançou 79%, passando de US$ 294 milhões para US$ 526 milhões.

Os dados são da Receita Federal e foram compilados pela Abit, associação que representa a indústria têxtil e de confecção. Para a entidade, a retirada da chamada “taxa das blusinhas” foi um dos fatores do aumento, mas a mudança também exige uma revisão do regime aplicável a compras de pequeno valor.

Fim do imposto federal e continuidade do ICMS

Em 12 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula zerou o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi adotada por medida provisória e entrou em vigor imediatamente. Após aprovação da Câmara e do Senado em 3 de setembro, Lula sancionou a legislação em 10 de setembro, transformando-a na lei 15.502 de 2026.

Apesar da isenção do imposto federal, as compras de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual e do Distrito Federal. Com isso, o consumidor ainda pode pagar imposto sobre essas operações, dependendo da alíquota aplicável em cada unidade federativa. Para a Abit, essa diferença reforça a assimetria entre produtos importados e mercadorias produzidas no Brasil.

Redução para compras entre US$ 50 e US$ 3.000

A legislação também reduz o Imposto de Importação de 60% para 30% nas compras internacionais de US$ 50 a US$ 3.000. Além disso, estabelece mecanismos para combater fraudes e o fracionamento artificial de encomendas, práticas que podem ser usadas para tentar manter operações dentro da faixa de menor tributação.

Setor têxtil pede equilíbrio tributário

A Abit contesta a isenção e afirma que a mudança aprofundou a diferença tributária e regulatória entre produtos importados e nacionais. O vestuário está entre as categorias mais compradas por meio de pequenas encomendas internacionais. A associação argumenta que fabricantes brasileiros enfrentam custos tributários, trabalhistas, ambientais, sanitários e de segurança diferentes daqueles aplicados às mercadorias estrangeiras vendidas por plataformas digitais.

A entidade relaciona o crescimento das importações de pequeno valor também ao aumento das compras internacionais convencionais e à retração da produção nacional. Dados do IBGE citados pela Abit indicam queda de 6,8% na produção têxtil em julho de 2026 ante o mesmo mês do ano anterior. Na confecção, o recuo foi de 8,2%. Segundo a associação, o setor perdeu mais de 13 mil empregos formais até junho.

A cadeia têxtil e de confecção reúne mais de 25 mil empresas com cinco ou mais funcionários e emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas diretamente. A Abit defende a antecipação da revisão das regras, com propostas que incluem equivalência tributária, reforço da fiscalização, combate ao subfaturamento e maior controle na identificação das mercadorias.

Avaliação da Fazenda

A lei determinou que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos do regime sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação. O levantamento deverá considerar o volume das compras internacionais e as diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados. O debate agora passa a combinar o acesso do consumidor a produtos estrangeiros com os impactos sobre a produção interna e a arrecadação.