Governo oficializa subvenção ao diesel com valor definido pela Fazenda

O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) a Medida Provisória 1.391 de 2026, que autoriza uma nova subvenção econômica para produtores e importadores de diesel rodoviário. A medida havia sido antecipada na quarta-feira (9), com valor inicial de R$ 1 por litro, mas o texto não incorpora esse montante.

Fazenda definirá valor e alcance do benefício

Caberá a um ato do Ministério da Fazenda estabelecer o valor final da subvenção, os limites do programa, os setores contemplados e a data de início dos pagamentos. O benefício também poderá ter condições diferentes para produtores nacionais e empresas importadoras.

A vigência inicial será de até 30 dias, contados a partir da publicação do ato ministerial, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final de cada etapa, a Fazenda poderá interromper o programa, alterar o valor ou manter a medida, conforme as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária.

Empresas deverão repassar o desconto nas vendas

Produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderão aderir ao programa. Os participantes serão obrigados a descontar integralmente o valor da subvenção no preço de venda e registrar o abatimento nas notas fiscais eletrônicas.

As empresas também terão de autorizar o compartilhamento de informações fiscais entre a Receita Federal e a ANP, além de enviar os dados necessários para o cálculo do benefício. Caberá à agência habilitar os participantes, acompanhar os preços, apurar os valores devidos e realizar os pagamentos.

Alterações poderão ter efeito imediato

Mudanças no valor da subvenção deverão ser comunicadas às empresas com pelo menos dez dias de antecedência. Durante o primeiro período, porém, a Fazenda poderá fazer ajustes com efeito imediato para adaptar o programa a outros regimes de auxílio em vigor.

As despesas dependerão das dotações destinadas à ANP e da disponibilidade orçamentária e financeira do governo. A medida provisória não apresenta uma estimativa do custo total da nova rodada de subsídios, o que torna o impacto fiscal diretamente relacionado à duração e ao valor definido pelo ministério.

Medida tenta reduzir pressão sobre o abastecimento

O governo afirma que a subvenção busca garantir o abastecimento nacional enquanto persistirem instabilidades internacionais ligadas a conflitos geopolíticos. A escalada das tensões no Oriente Médio elevou o preço do petróleo e os custos internacionais de refino, com pressão mais intensa sobre o diesel.

Mais de 25% do diesel consumido no Brasil depende de importações. O barril Brent voltou a superar US$ 100 na quarta-feira (9), mesmo dia em que a medida foi anunciada, diante da intensificação da Guerra no Irã. Para setores intensivos em transporte, como o agronegócio, a redução dos custos do combustível pode ter efeitos relevantes, embora o texto não garanta, isoladamente, queda imediata nos preços finais ao consumidor.