Governo avança com leilão de terminal de contêineres no Ceará após decisão do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou oficialmente o caminho para a realização do primeiro leilão de terminal de contêineres do ano no Brasil. A decisão, tomada na última quarta-feira (2), autoriza a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a publicar o edital do arrendamento do MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE).

O projeto, que prevê investimentos de R$ 450,8 milhões ao longo de 25 anos, representa a retomada de uma agenda há tempos paralisada. Em 2026, o governo federal planejava realizar quatro leilões desse tipo, mas a execução enfrentou obstáculos como modelagens problemáticas, disputas concorrenciais e divergências técnicas, resultando em adiamentos significativos para os demais terminais.

Os outros projetos em espera

Além do MUC04, estavam previstos no calendário inicial os terminais SSB01 em São Sebastião (SP), o terminal de contêineres de Itajaí (SC) e o Tecon Santos 10, em Santos (SP) — este último considerado o mais estratégico, com potencial de movimentar até 50% a mais de contêineres e atrair cerca de R$ 6,45 bilhões em investimentos. No entanto, o SSB01 foi suspenso para reavaliação de diretrizes, enquanto Itajaí enfrenta resistência regional e ainda não teve sua modelagem encaminhada ao TCU. Já o Tecon Santos 10 deve ser protelado para 2027, devido a ajustes na definição de participantes no leilão e à necessidade de retomada das discussões no governo.

A etapa de publicação do edital do MUC04 marca, assim, um ponto de virada na política portuária nacional, após uma década sem avanços expressivos nesse segmento. A expectativa é que o leilão atraia operadores internacionais e nacionais, impulsionando a competitividade do Porto de Fortaleza e ampliando sua capacidade logística no Nordeste.