Fim do split payment pode elevar impostos e inadimplência fiscal, alerta economista

A extinção do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para otimizar o recolhimento de impostos, pode resultar em um aumento das alíquotas tributárias para toda a população. A avaliação é do economista Ângelo de Angelis, sócio da ACF Consultores e um dos coautores da reforma. Segundo ele, a ausência dessa ferramenta financeira levaria ao crescimento da inadimplência fiscal, forçando o governo a compensar a perda de arrecadação com elevação de tributos.

Split payment: um mecanismo de segurança e eficiência

O split payment é uma tecnologia financeira concebida no contexto da reforma tributária com o objetivo de recolher impostos automaticamente no momento da transação. Diferentemente do modelo anterior, que concedia um intervalo de aproximadamente um mês entre a venda de um produto e o repasse dos tributos ao Fisco, o split payment visa agilizar esse processo. É importante ressaltar que o mecanismo não se aplica a todas as operações financeiras, atuando como uma modalidade residual, acionada apenas quando outras formas de quitação de débito não foram utilizadas até a liquidação financeira.

Combate a fraudes e descapitalização: mitos e realidades

Contrariando concepções equivocadas, Ângelo de Angelis esclarece que o split payment não causará descapitalização das empresas. Ele explica que as antigas formas de quitação de débitos tributários continuarão válidas, e o split payment só será acionado na ausência dessas modalidades. A reforma prevê cinco formas de extinção do débito tributário: compensação, pagamento em banco, split payment, Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Recolhimento pelo Terceiro Responsável. O split payment, em particular, funciona como uma garantia ao adquirente, assegurando que o imposto seja pago mesmo que o fornecedor não o faça.

Impacto na arrecadação e o combate às notas frias

A disputa em torno do split payment está intrinsecamente ligada a uma mudança estrutural promovida pela reforma: a transição do crédito tributário escritural para o financeiro no âmbito do IBS e da CBS. Essa alteração visa combater a chamada indústria de notas fiscais frias, onde empresas de fachada emitiam créditos fictícios para reduzir a carga tributária. Com a reforma, o crédito só é válido se o débito da operação for efetivamente quitado. A eliminação do split payment, sem a abolição do RAD, poderia reabrir espaço para fraudes, especialmente em operações de serviços, que se tornaram mais difíceis de fiscalizar. Angelis conclui que a inadimplência fiscal decorrente da falta do split payment impactaria diretamente a liquidez do governo e, consequentemente, levaria a um aumento das alíquotas de impostos.