Fim da escala 6 X 1 pode gerar alta de até 23% nas mensalidades escolares, alerta Confenen

A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6 X 1 no Brasil gerou uma forte reação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade, que representa um vasto contingente de instituições de ensino básico e superior em todo o país, apela por uma regulamentação célere do novo regime de Descanso Semanal Remunerado (DSR) para professores. A Confenen expressou sua preocupação em nota oficial, enfatizando a urgência de uma definição jurídica clara para evitar desdobramentos financeiros negativos no setor educacional.

Preocupação com impacto financeiro e possível migração de alunos

Segundo a Confenen, a ausência de uma diretriz legal específica sobre a aplicação do DSR sob a nova escala pode acarretar um reajuste expressivo de até 23% nas mensalidades escolares já a partir de janeiro. Essa elevação de custos, se concretizada, tem o potencial de empurrar aproximadamente 600 mil estudantes da rede privada para o sistema público de ensino, além de exercer uma pressão considerável sobre a inflação no início de 2027. A principal apreensão reside no impacto direto sobre a folha de pagamento dos professores horistas, que compõem uma parcela significativa do corpo docente no ensino básico e superior privado.

Mudança na base de cálculo do DSR e aumento de custos

A questão central reside na forma como o DSR será calculado para professores que recebem por hora-aula. Atualmente, a Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece um acréscimo de 1/6 sobre a remuneração a título de DSR. Com a transição para a escala 5 X 2, caso o segundo dia de descanso seja legalmente classificado como repouso remunerado, e não como folga compensatória – como ocorre em outras categorias –, o fator de cálculo saltará de 1/6 para 2/5. Essa alteração representa um aumento de 20% no custo total da remuneração do professor, elevando um salário que antes era de R$ 5.833,33 para R$ 7.000,00, considerando um salário base de R$ 5.000,00.

Estudo aponta passivo bilionário e risco de fechamento de escolas

Um estudo encomendado pela Confenen à consultoria NumbersTalk projeta que o impacto na folha de pagamento das escolas privadas pode variar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões anualmente, com uma estimativa mais provável de R$ 17,3 bilhões. Para manterem a sustentabilidade, as instituições teriam que repassar um reajuste de 8% a 11% focado apenas no DSR, que, somado à recomposição anual já praticada (entre 9% e 12%), pode culminar no aumento de até 23% nas mensalidades. Pequenas escolas comunitárias e familiares, que operam com margens de lucro apertadas, correm o risco de fechar as portas. Adicionalmente, a falta de regulamentação pode gerar um passivo de R$ 15 bilhões em ações trabalhistas retroativas, um valor que excede o patrimônio de muitas dessas instituições. A Confenen defende a preservação da interpretação atual do TST e a prioridade às negociações coletivas, buscando equiparação ao tratamento dado a outras categorias sem reduzir o descanso dos professores.