EUA rejeitam pedido da China para participar de consulta na Omc com o Brasil

Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas promovidas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio contra tarifas adicionais aplicadas por Washington a produtos brasileiros. Com a negativa, a disputa permanece centrada entre os dois maiores economias do mundo, enquanto Pequim perde a chance de integrar formalmente esse estágio do processo.

Interesse comercial não foi reconhecido

Na comunicação enviada em 21 de setembro de 2026, a delegação americana invocou o artigo 4.11 do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A regra permite que outro membro da organização participe das consultas quando demonstrar interesse comercial substancial e quando o país alvo do pedido reconheça esse interesse como fundamentado. Para os Estados Unidos, a China não cumpre essa condição.

Washington argumenta que as consultas solicitadas pelo Brasil tratam de atos, políticas e práticas comerciais dos próprios Estados Unidos. O governo americano também afirma que não há, no caso, tarifas aplicadas a produtos originários da China. Por essa razão, considera infundada a tentativa chinesa de entrar no procedimento.

China vê impacto sobre suas exportações

Pequim havia solicitado autorização para participar das consultas em 6 de agosto. A China sustenta que a tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos, vinculada a uma investigação sobre trabalho forçado, também alcança suas exportações para o mercado americano. Pequim afirma que a medida pode alterar as condições de concorrência de seus produtos nos Estados Unidos.

A tentativa chinesa mostra que as tarifas norte-americanas despertam preocupação além do Brasil. Ainda assim, na visão de Washington, uma possível repercussão comercial não equivale, por si só, ao interesse jurídico necessário para participar das consultas.

Brasil contesta tarifas de 25% e 12,5%

O Brasil pediu consultas à OMC em julho e contesta duas medidas dos Estados Unidos com base na Seção 301. Uma taxa de 25% foi aplicada após investigação sobre práticas comerciais brasileiras, enquanto a de 12,5% está ligada à questão do trabalho forçado. A defesa brasileira sustenta que Washington cobrou valores acima dos limites assumidos na OMC, tratou o país de forma desigual e aplicou a punição antes de uma decisão do organismo multilateral.

Se Brasil e Estados Unidos não chegarem a um acordo, o governo brasileiro poderá pedir a criação de um painel de especialistas. O grupo analisará a conformidade das tarifas com as regras da organização e poderá determinar a revisão ou revogação das medidas consideradas incompatíveis com os acordos comerciais.

Novo processo aumenta a disputa comercial

Já existia uma consulta semelhante aberta pelo Brasil em 2025, mas a base legal das tarifas mudou. Com a adoção da Seção 301, Brasília optou por iniciar um novo processo para evitar questionamentos sobre a validade da contestação anterior. A rejeição ao ingresso da China não encerra a disputa entre Brasil e Estados Unidos, mas reforça a relevância do caso para definir os limites das sanções comerciais unilaterais.