Fazenda usa R$ 62,78 bilhões em deduções e converte deficit em superávit

O Ministério da Fazenda computou R$ 62,78 bilhões em deduções previstas em lei para calcular o resultado primário oficial do governo central em 2026. Sem esses abatimentos, as contas do período indicariam deficit de R$ 52,01 bilhões. Com a exclusão das despesas permitidas pelo Regime Fiscal Sustentável, o resultado passa a registrar superávit de R$ 10,77 bilhões.

Deduções incluem quatro rubricas

O valor abatido reúne quatro rubricas: precatórios, saúde, defesa e INSS. A diferença de R$ 62,78 bilhões é suficiente para alterar completamente a leitura da meta fiscal, transformando um resultado bruto negativo em superávit na avaliação oficial. A operação, no entanto, não significa que as despesas deixaram de existir ou que houve entrada equivalente de recursos nos cofres públicos.

Resultado bruto continua negativo

A principal distinção está na forma de cálculo. O deficit bruto de R$ 52,01 bilhões continua sendo o resultado antes das exclusões legais. O superávit de R$ 10,77 bilhões representa o número considerado para o cumprimento da meta fiscal após o tratamento diferenciado de passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais.

Argumento da equipe econômica

A Secretaria de Política Econômica da Fazenda defende que determinados passivos e gastos extraordinários podem distorcer a avaliação do esforço fiscal corrente se forem tratados como despesas ordinárias do ano. O subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, e a secretária da pasta, Débora Freire, sustentaram a metodologia em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026.

Para o governo, separar esses valores permite uma leitura mais adequada da trajetória recurring do orçamento. A interpretação exige cautela: o superávit ajustado indica conformidade com a regra fiscal, mas não elimina compromissos financeiros nem transforma automaticamente o resultado econômico imediato das contas públicas.

Impacto no orçamento de 2027

O resultado serve de referência para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê superávit primário de 0,56% do Produto Interno Bruto. A estimativa deve avançar gradualmente até 1,50% do PIB em 2030, conforme a trajetória estabelecida pelo plano fiscal.

O superávit ajustado também ficou dentro da margem de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, cujo centro da meta é de R$ 34,26 bilhões. Com isso, a Fazenda reduziu o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões, um alívio de R$ 5,74 bilhões. Mesmo após a redução, parte relevante do orçamento seguirá submetida a restrições.

Execução fiscal ainda exige atenção

Entre janeiro e julho de 2026, a execução contábil registrava deficit primário de R$ 81,0 bilhões, influenciado pela antecipação de despesas e pela sazonalidade da arrecadação. O resultado ajustado do ano melhora a fotografia fiscal usada para fins legais, mas evidencia que a obtenção de superávits nos próximos exercícios dependerá do desempenho da receita e do controle efetivo dos gastos.