Conselho Monetário amplia limite de crédito para estados e municípios em 2026

Limite global sobe para R$ 28,625 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite anual de crédito destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em 2026. O teto global para contratação de operações de financiamento aumentou R$ 2 bilhões, passando de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida abre nova margem para investimentos públicos, desde que os entes interessados cumpram as regras fiscais aplicáveis.

A decisão ocorre em um momento em que parte das linhas disponíveis estava próxima do limite de utilização. Com a folga adicional, governadores e prefeitos poderão buscar recursos para obras, equipamentos e projetos de interesse público, reduzindo a necessidade de adiar investimentos por falta de espaço dentro dos tetos vigentes.

Espaço fiscal não representa nova despesa imediata

A ampliação não cria despesa direta para o Orçamento da União. A Secretaria do Tesouro Nacional identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026 entre governos vinculados a programas de ajuste fiscal. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.

O CMN destinou R$ 2 bilhões desse saldo para expandir a capacidade de endividamento dos entes subnacionais. Embora a operação não gere desembolso federal imediato, financiamentos com garantia da União mantêm risco contingente: se o ente beneficiado não honrar a dívida, o governo federal poderá ser chamado a assumir os pagamentos.

Sublimites com e sem garantia da União aumentam

A deliberação alterou duas modalidades específicas. O sublimite para operações com garantia da União cresceu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Esse tipo de aval reduz o risco percebido pelos credores e pode facilitar o acesso a prazos e condições financeiras mais favoráveis.

Na modalidade sem garantia da União, o teto passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somadas, as duas linhas chegam a R$ 15 bilhões. Os demais sublimites foram mantidos: o Novo PAC terá R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia; os Correios ficarão com R$ 8 bilhões; e órgãos e entidades da União, com R$ 625 milhões.

Decisão entra em vigor na publicação da resolução

O CMN é responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução que estabelece os novos limites passa a valer na data de sua publicação.