Anp aplica R$ 200 milhões em multas por preços abusivos de combustíveis

Multas atingem margens extraordinárias

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos considerados abusivos. Em alguns processos, a elevação das margens brutas passou de 1.350%, indicando variações muito acima do movimento ordinário observado no mercado.

As penalidades foram estabelecidas em decisões de primeira instância administrativa, com base em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas autuadas ainda podem apresentar recursos, portanto os valores e as conclusões dos processos estão sujeitos a revisão antes de se tornarem definitivos.

Os casos analisados envolvem condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril de 2026 para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços dos combustíveis. A apuração busca diferenciar reajustes decorrentes da formação normal de custos de aumentos sustentados por margens injustificadas.

Governo amplia fiscalização sobre o setor

A ANP continua examinando outros episódios relacionados ao mesmo período, incluindo situações envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo, o GLP. A ampliação das análises ocorre enquanto o governo federal intensifica o monitoramento da cadeia de combustíveis.

Nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou a operação Carga Pesada. A ação foi motivada por aproximadamente 330 relatos de possíveis aumentos indevidos e resultou na abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis em diferentes regiões do país.

A fiscalização não se limita ao preço exibido na bomba. O objetivo é verificar se houve expansão injustificada da margem de lucro entre a aquisição e a revenda dos produtos. Caso confirmadas, essas práticas podem resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Diesel registra maior pressão nos preços

Os dados acompanhados pelos órgãos federais apontam preocupação especialmente com o diesel S10. Em 19 de setembro, o preço médio nacional reached R$ 7,13 por litro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram observadas na Bahia, em Mato Grosso, em Pernambuco, em Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no mesmo período. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol teve alta média de 3,3% na semana, superando os demais combustíveis no comparativo.

Consumidores podem registrar suspeitas

Quem identificar possível irregularidade pode apresentar reclamação aos Procons estaduais ou municipais, além de acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a análise, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o combustível, o preço praticado e a data da ocorrência. Notas fiscais, recibos e outros comprovantes também ajudam na apuração.