Mendonça vota com Moraes por licença-maternidade no STF

Decisão mantém igualdade entre licenças biológica e adotiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça acompanhou o relator Alexandre de Moraes no julgamento realizado nesta quarta-feira (23 de setembro de 2026), no qual a Corte equiparou os prazos da licença-maternidade biológica e da adotiva. A decisão foi unânime no Plenário e preservou o afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.

Segundo Mendonça, o entendimento está alinhado à jurisprudência consolidada do STF, que reconhece a igualdade de direitos e a necessidade de proteger a convivência familiar entre filhos biológicos e adotivos. A proteção vale para trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e para servidoras públicas, assegurando tratamento equivalente em ambas as situações.

Com o julgamento, permanece a base legal que equipara os períodos de afastamento. A medida reforça que a proteção à maternidade não depende do vínculo biológico, mas também da constituição da família e do direito da criança à convivência familiar durante os primeiros meses de vida.

Entendimento ocorre em meio à tensão no STF

O consenso sobre o mérito da licença-maternidade contrastou com o ambiente de crise vivido pelo Supremo nas últimas semanas. Mendonça e Moraes registraram divergências recentes que resultaram em pedidos de investigação contra ambos no próprio Tribunal, aumentando a tensão entre os ministros.

O embate ganhou força após o vazamento de mensagens de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, dirigidas a Moraes. O material foi tornado público em 1º de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo do processo. Outros magistrados também apareceram citados nas comunicações, ampliando o impacto político e institucional da divulgação.

Julgamento sobre Mendonça foi cancelado

A sessão sobre a licença-maternidade coincidiu com a data prevista para o exame da possibilidade de investigação de Mendonça por abuso de autoridade na relatoria do caso Master. O julgamento foi cancelado na quinta-feira (17 de setembro) pelo presidente do STF, Edson Fachin, e ainda não possui nova data.

Mendonça também havia entregue uma manifestação na véspera, na qual afirma que Moraes distorceu dados do processo e incluiu seu nome em investigação sobre fake news de forma arbitrária e abusiva. Para o ministro, a conduta poderia configurar denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

A decisão sobre o afastamento materno, contudo, foi tomada sem considerações sobre esses conflitos pessoais. O voto de Mendonça reforçou a interpretação já estabelecida pela Corte, mesmo em um momento de disputas internas que podem acompanhar outros julgamentos no Supremo.