Justiça eleva para R$ 35 mil indenização por racismo na Uerj

A 7ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil o valor da indenização que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar a cada uma das três estudantes negras submetidas a tratamento discriminatório durante um processo seletivo da instituição.

Exigência aplicada somente às candidatas negras

O caso ocorreu há dois anos, durante provas do processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da Uerj. Ao chegarem para realizar o exame, as candidatas foram obrigadas por fiscais a prender os cabelos para entrar na sala. A determinação não constava no edital e não foi imposta aos demais participantes.

As três candidatas, que haviam se autodeclarado negras no processo, recorreram da decisão inicial. Na primeira sentença, a Justiça havia fixado indenização de R$ 20 mil para cada uma. Com o novo julgamento, o valor foi majorado para R$ 35 mil por estudante, reconhecendo a gravidade do dano moral sofrido.

Discriminação indireta e racismo institucional

O desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves, relator do caso, classificou a conduta como discriminação indireta e racismo institucional. Para a Justiça, a exigência criou um tratamento desigual e vexatório, ao impor uma regra específica às candidatas negras sem qualquer previsão formal ou justificativa para a medida.

A decisão reforça que práticas aparentemente simples podem reproduzir discriminação quando são aplicadas de forma seletiva e atingem grupos raciais específicos. No caso analisado, a regra sobre os cabelos funcionou como uma barreira adicional dentro de um processo que deveria garantir igualdade de condições a todos os participantes.

Prova foi anulada e fiscais afastados

Após o episódio, a Uerj reconheceu o erro cometido pelos fiscais, que foram afastados. A prova também foi anulada e aplicada novamente dois meses depois, permitindo que as candidatas concluíssem o processo seletivo em novas condições.

A universidade informou que prestou acolhimento às vítimas e adotou medidas para evitar a repetição de situações semelhantes. A nova decisão judicial destaca que instituições públicas têm o dever de combater práticas racistas em sua rotina, inclusive nas normas informais aplicadas por servidores, fiscais e responsáveis por processos internos.

Além de reparar individualmente as estudantes, a indenização de R$ 35 mil para cada uma representa um alerta sobre o custo institucional do racismo e sobre a necessidade de protocolos claros, treinamento de equipes e fiscalização efetiva em seleções públicas.