China propõe regras para proteger menores de riscos da inteligência artificial

Regras limitam companhia virtual e interação com desconhecidos

A China propôs novas regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes aos riscos psicológicos e sociais associados à inteligência artificial e a outros serviços digitais. A minuta apresentada pela Administração do Ciberespaço do país proíbe plataformas on-line de oferecer companheiros virtuais a menores, incluindo parentes, parceiros românticos e personagens desenvolvidos para simular relações íntimas.

O texto também veda a criação de algoritmos capazes de induzir dependência emocional, vício em uso ou gastos excessivos entre jovens. Recursos como jogos, transmissões de áudio e vídeo, fóruns e ferramentas de redes sociais poderão continuar disponíveis, mas somente em ambientes específicos adaptados ao público infantil e adolescente.

Transmissões ao vivo terão restrições específicas

A proposta impede menores de realizar transmissões ao vivo ou usar redes sociais para interagir com pessoas desconhecidas. Há uma exceção para usuários com 16 anos ou mais cuja renda pessoal seja a principal fonte de sustento, situação que poderá permitir o uso de determinados recursos sob condições previstas na regulamentação.

Para evitar que jovens contornem as restrições, o regulador sugeriu o fortalecimento dos sistemas de verificação de idade. Entre os métodos citados estão a autenticação por identidade digital estatal, o reconhecimento facial temporário e a análise de padrões de comportamento durante o uso das plataformas.

Empresas poderão ter aplicativos encerrados

As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas à perda de ganhos obtidos de forma ilícita e a multas de até dez vezes esse valor. Em casos de violações graves ou de recusa em corrigir irregularidades, as autoridades poderão suspender operações relacionadas ao serviço, determinar o encerramento de aplicativos e até revogar licenças comerciais.

A minuta amplia uma regulamentação provisória sobre serviços de interação com características humanas baseados em inteligência artificial, que passou a vigorar em julho. Desde então, assistentes como Doubao e Qwen desativaram recursos de chatbots baseados em personas, antecipando parte das mudanças discutidas pelo governo chinês.

Proteção de menores avança em outros países

A discussão acompanha um movimento internacional de maior controle sobre a presença de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Austrália e Malásia avançaram em 2025 em propostas para restringir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A União Europeia anunciou um sistema de verificação de idade, enquanto o Reino Unido propôs uma legislação semelhante que poderá entrar em vigor em 2027, se for aprovada pelo Parlamento.

As autoridades chinesas avaliam que a proteção de menores exige limites mais claros para serviços capazes de criar vínculos, influenciar comportamentos e incentivar consumo prolongado. Com a popularização dos assistentes de IA e dos personagens virtuais personalizados, a proposta busca estabelecer responsabilidades diretas para empresas antes que práticas consideradas prejudiciais se tornem comuns entre usuários jovens.