Cna questiona qualidade de azeites importados e pede fiscalização do Mapa
Confederação da Agricultura alerta para possíveis fraudes em rótulos de azeites extravirgens comercializados no Brasil e cobra ações urgentes do Ministério da Agricultura para garantir conformidade legal e proteger consumidores e produtores nacionais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou ofício junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última terça-feira (1º) solicitando a abertura de uma investigação para apurar irregularidades em azeites de oliva importados e vendidos no mercado nacional. O objetivo é verificar se os produtos, especialmente aqueles rotulados como extravirgens, atendem integralmente aos padrões de identidade, qualidade e classificação estabelecidos pela legislação brasileira.
Fiscalização busca evitar distorções de mercado e riscos ao consumidor
No documento encaminhado ao ministro André de Paula, a CNA destaca que a ausência de fiscalização rigorosa pode resultar em graves consequências. Além de comprometer a qualidade dos produtos e a transparência para o consumidor, eventuais irregularidades poderiam distorcer a concorrência no setor, favorecendo importadores que comercializam azeites com classificação fraudulenta. A entidade também alerta para possíveis impactos tributários e aduaneiros, uma vez que produtos classificados indevidamente como extravirgens — que teriam alíquota de importação zero — poderiam estar sendo comercializados com isenção indevida de impostos.
A fiscalização, segundo a CNA, é fundamental não apenas para coibir práticas desleais, mas também para proteger a saúde pública. A entidade destaca que a cadeia produtiva brasileira de azeite tem investido crescentemente em tecnologia e qualidade para se tornar mais competitiva. A entrada de produtos com rotulagem enganosa poderia, portanto, prejudicar não só os consumidores, mas também os produtores nacionais que seguem rigorosos padrões de fabricação.
Análises oficiais já identificaram irregularidades em marcas populares
O pedido da CNA ganha ainda mais relevância diante de resultados recentes de análises laboratoriais realizadas pelo Ministério da Agricultura. Em cumprimento a determinação judicial oriunda de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o laboratório oficial do Mapa examinou diversos azeites comercializados como extravirgens em supermercados brasileiros. Os laudos revelaram que marcas amplamente conhecidas — como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour — estavam, na realidade, comercializando produtos classificados como azeites virgens, não extravirgens.
Outras marcas, como Costa D’Oro e Terras de Camões, foram identificadas como lampantes, categoria de óleo de oliva não refinado e imprópria para consumo humano. Segundo a Procuradoria, a situação representa um problema que transcende a simples rotulagem, colocando em risco a saúde pública, uma vez que esses produtos são oferecidos à população como azeite comestível, quando na verdade são impróprios para ingestão.
Empresas se defendem, mas fiscalização deve ser intensificada
Diante das irregularidades constatadas, o Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) encaminhou denúncia à Receita Federal, suspeitando de fraude tributária. A suspeita se baseia no fato de que os azeites lampantes, enquadrados como não comestíveis, têm alíquota de importação zero, enquanto os azeites virgens são tributados em 9%. A entrada desses produtos com classificação fraudulenta poderia, portanto, acarretar sonegação fiscal.
Algumas das empresas mencionadas no contexto das análises emitiram posicionamentos. A Casa Gallo afirmou ter tomado medidas internas para apurar os fatos e reiterou seu compromisso com a qualidade e segurança dos produtos, assegurando que não há risco à saúde dos consumidores. A Filippo Berio destacou que todos os azeites comercializados passam por dupla verificação: uma interna, pelo painel de degustação da SALOV, reconhecido pelo Ministério da Agricultura italiano, e outra em laboratórios externos credenciados pelo Mapa. A empresa também informou que seus produtos destinados ao Brasil são transportados em contêineres térmicos e submetidos a auditorias periódicas por organismos independentes.
O Carrefour, por sua vez, declarou manter controles técnicos rigorosos e recorrentes sobre a qualidade dos azeites comercializados. A empresa afirmou que eventuais reclassificações se referem a lotes específicos e que, ao serem notificada por autoridades competentes, adota medidas imediatas, incluindo a retirada dos produtos envolvidos das prateleiras.
O Mapa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido da CNA, mas o cenário demanda ações urgentes. Enquanto as empresas buscam reforçar seus controles internos, a fiscalização governamental se torna cada vez mais necessária para garantir a conformidade legal, a proteção do consumidor e a equidade no mercado de azeites no Brasil.
