Estado é condenado por danos irreversíveis a cavernas na MG-10
Justiça mineira determina pagamento de R$ 3,14 milhões por impactos ambientais em duas cavernas entre Conceição do Mato Dentro e Serro, causados por obras na rodovia.
Duas cavernas localizadas às margens da MG-10, entre os municípios de Conceição do Mato Dentro e Serro, na região Central de Minas Gerais, sofreram danos ambientais considerados irreversíveis após intervenções relacionadas à pavimentação e operação da rodovia. A Justiça mineira condenou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e o Estado a indenizar em R$ 3,14 milhões pelos impactos.
A decisão, proferida em 2026, atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo teve início em 2022, após vistoria de 2017 constatar alterações significativas em duas cavidades naturais subterrâneas.
Drenagem inadequada e acúmulo de sedimentos
As obras na MG-10 direcionaram a drenagem da pista para o interior das cavernas, alterando a dinâmica natural dos ambientes. A água da chuva transportou sedimentos argilosos e resíduos para o subsolo, provocando mudanças estruturais e ecológicas nas cavidades.
Entre os danos identificados estão erosão acelerada, deformações na formação geológica e perda de funções essenciais do ecossistema subterrâneo. Essas alterações também representaram risco a espécies adaptadas a condições específicas, ameaçando a biodiversidade local.
Patrimônio espeleológico em risco
A sentença destacou a fragilidade das cavernas e sua relevância ambiental, científica e cultural. Esses ambientes são fundamentais para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e de registros geológicos e arqueológicos.
Além da responsabilização do DER-MG, a decisão atribuiu ao Estado de Minas Gerais a omissão na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou corretivas. A Justiça considerou que a falta de ação contribuiu para agravar os impactos observados.
Recursos serão aplicados na recuperação de cavernas
O valor de R$ 3.148.156,84 deverá ser destinado a projetos de proteção e recuperação do patrimônio espeleológico. A definição das iniciativas beneficiadas ocorrerá durante a fase de execução da decisão, sob coordenação da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com suporte da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
