
Política
Lula sanciona lei que cria fundo para a Dpu com vetos sobre receitas e vigência
A nova legislação cria um mecanismo para financiar a estruturação e o fortalecimento da Defensoria Pública da União. Entre as fontes mantidas estão dotações da União e 5% das custas da Justiça Federal. O Executivo vetou doações privadas, repasses de outros fundos e a vigência imediata.
