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Lula sanciona lei que cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares
Goiânia em Foco

Lula sanciona lei que cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. A legislação designa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como responsável por definir padrões rigorosos para hospitais e clínicas, além de prever multas e responsabilização civil para instituições que não cumprirem os requisitos.