Tst decide que greve dos Correios não é abusiva

Decisão do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026) que a greve nacional dos Correios não é abusiva. A Corte, no entanto, determinou a compensação dos dias parados, estabelecendo que a paralisação terá reflexos na jornada da categoria mesmo sem o enquadramento solicitado pela estatal.

A mobilização começou em 10 de setembro, depois que Correios e trabalhadores não conseguiram fechar um acordo nas negociações da convenção coletiva de 2026 e 2027. A paralisação foi conduzida por tempo indeterminado e afetou serviços em diferentes regiões do país.

Plano de saúde no centro do impasse

O principal ponto de divergência está na proposta de alteração do modelo de custeio do CorreiosSaúde. Os trabalhadores rejeitaram a mudança apresentada pela empresa para o acordo coletivo, pois avaliam que a redução da participação dos Correios pode elevar os custos para funcionários, aposentados e dependentes.

A Findect, Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, orientou a categoria a manter a greve. Para os trabalhadores, a revisão do financiamento do plano de saúde representa perda relevante de direitos e aumenta a pressão sobre quem depende do benefício.

Correios defendem equilíbrio financeiro

Os Correios sustentam que apresentaram uma proposta que preserva 78 das 80 cláusulas do acordo anterior. A estatal também informou que houve recomposição integral de salários e benefícios pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e defendeu que suas medidas buscam conciliar direitos trabalhistas com a recuperação do equilíbrio financeiro da companhia.

Em 11 de setembro, um dia após o início da paralisação, a direção dos Correios apresentou ao TST um pedido de dissídio coletivo de greve. Na ação, a empresa pediu o encerramento do movimento e a declaração de abusividade da mobilização.

Documentos e prazo de manifestação

O julgamento havia começado em 21 de setembro, mas o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, remarcou a análise para esta quinta-feira. Segundo ele, documentos usados pelos Correios para sustentar a abusividade foram anexados ao processo na noite de sexta-feira (18 de setembro), sem tempo suficiente para exame pela parte contrária.

Vieira de Mello Filho avaliou que decidir com base em materiais ainda não analisados pelas federações poderia violar o devido processo legal. Por isso, concedeu prazo de 48 horas para que as entidades que representam os trabalhadores se manifestassem sobre os documentos antes da conclusão do julgamento.