Associações do setor de bets lançam manifesto contra possível proibição

Entidades defendem manutenção do mercado regulado

Associações que representam empresas de apostas on-line lançaram, nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026), um manifesto contra medidas que podem restringir ou proibir a atuação das bets no Brasil. Sob o título “Nós Apostamos no Brasil”, o documento pede que o Congresso Nacional e o Poder Executivo tratem do assunto com diálogo, serenidade e responsabilidade institucional.

O setor argumenta que um desmonte abrupto do mercado legalizado teria efeitos econômicos e sociais imediatos. Entre as consequências apontadas pelas entidades estão demissões, prejuízos a fornecedores e perda de arrecadação, além de impactos sobre cadeias ligadas ao esporte, à tecnologia, à publicidade e ao turismo.

Manifesto alerta para avanço do mercado ilegal

Na avaliação das associações, a demanda por apostas não deixaria de existir caso as empresas autorizadas fossem retiradas do mercado. Segundo o documento, parte dos consumidores migraria para plataformas ilegais, que não seguem as exigências aplicáveis aos operadores regulados.

O texto destaca que essas plataformas podem operar sem verificação adequada de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais e sem mecanismos de autoexclusão. As entidades também afirmam que menores de idade, hoje protegidos pelas regras do mercado autorizado, ficariam mais expostos em um ambiente sem fiscalização estatal.

Empresas citam investimentos e risco jurídico

As associações sustentam que o setor se estruturou com base na Lei nº 14.790, de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. Desde então, empresas pagaram outorgas, investiram em tecnologia e conformidade, passaram a recolher tributos e ficaram sujeitas à fiscalização do poder público.

O manifesto considera que a ruptura de autorizações concedidas pelo próprio Estado poderia gerar um elevado passivo de compensações. Para as entidades, uma mudança drástica nas regras também sinalizaria insegurança a investidores de outros segmentos, ao indicar que decisões tomadas após aportes relevantes podem ser revistas.

Quem assina o documento

Assinam o manifesto a ABC-Bet, a Abfs, a Abrajogo, a Aigaming, a Amig, a Anjl, o IBJR, o IJL e o Sindibets. As entidades representam operadores, fornecedores e organizações voltadas a boas práticas, jogo responsável, fantasy sports e conformidade no setor de apostas.

Tema entra na disputa eleitoral

O manifesto é lançado enquanto o Planalto prepara uma medida provisória para endurecer as regras das apostas esportivas. A proposta de restringir a atuação das bets foi incorporada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca um quarto mandato e pretende apresentar medidas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A estratégia petista procura associar a restrição às bets à proteção do orçamento das famílias, tema considerado de amplo apelo eleitoral. Ao mesmo tempo, adversários do presidente passam a ser cobrados por suas posições sobre a regulamentação do setor.

Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa, foi alvo de slogan eleitoral que o associa às apostas. O senador participou, em 2023, da votação no Senado que aprovou a regulamentação das apostas de quota fixa. O texto-base foi aprovado simbolicamente, sem registro individual dos votos.

Debate exige separar regulação de propaganda

O plano de governo de Flávio Bolsonaro aborda as bets de forma genérica e critica o uso de recursos de programas sociais em apostas. Com o avanço da campanha, a definição sobre o futuro do setor tende a combinar preocupações legítimas com jogo responsável, proteção familiar, arrecadação, segurança jurídica e eficácia da fiscalização.