Tereza Cristina diz que não deve votar renegociação de dívidas rurais em 2026

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que está desanimada com as negociações para a análise da medida provisória 1.376/2026, que cria linhas especiais de crédito para renegociação de dívidas rurais. Para a ex-ministra da Agricultura, a principal dificuldade não está na proposta, mas na ausência de vontade política do governo Lula para destravar os recursos necessários ao setor agropecuário.

MP prorrogada e prazo para votação

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória. Com a prorrogação, o prazo para a votação foi definido para 11 de novembro de 2026. A proposta foi editada em 15 de julho e publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro.

A MP autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas e para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Ela também permite a participação da União em um fundo garantidor destinado a operações contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.

Crédito para produtores atingidos pelo clima

Entre os beneficiários previstos estão agricultores que registraram perdas decorrentes de secas, excesso de chuvas e outros problemas climáticos. A proposta prevê condições diferenciadas conforme o perfil do produtor e o tamanho da dívida. No caso dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, as linhas podem ter juros de 5% a 9% ao ano, dependendo das regras aplicáveis.

Apesar do conteúdo da proposta, Tereza Cristina avalia que os avanços práticos ainda são tímidos. Ela informou que o governo só colocou em funcionamento, nas últimas semanas, as novas normas para a renegociação. Para a senadora, o tempo necessário para estruturar o sistema e orientar os produtores reduz a chance de aprovação do texto ainda este ano.

Dificuldades na comprovação das perdas

A senadora também destacou os obstáculos enfrentados pelos produtores para cumprir as exigências de comprovação. Entre os documentos solicitados estão laudos agronômicos e informações climáticas referentes a períodos anteriores, o que pode exigir análises de até três anos para demonstrar as perdas.

Com o prazo de votação próximo, o setor agropecuário acompanha se o Executivo dará mais força à proposta. Para Tereza Cristina, a demora reforça a percepção de que a crise rural não recebeu o empenho necessário do governo, mesmo diante dos impactos já sentidos pelos produtores.