Novo recorre ao STF para tentar afastar Andrei da PF

O Partido Novo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. O partido questiona decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que deixou sem efeito a cautelar determinada pelo ministro André Mendonça.

Julgamento foi interrompido por pedido de vista

O Novo sustenta que a Presidência do STF não poderia ter interferido na cautelar porque a medida já estava em análise pela 2ª Turma do tribunal. O julgamento havia começado em sessão virtual extraordinária no dia 8 de setembro. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux já haviam apresentado seus votos quando Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo temporariamente a análise.

Para a legenda, o pedido de vista é um procedimento regular e não encerra o julgamento. Por isso, o partido defende que a 2ª Turma retome os trabalhos e conclua o referendo da medida, decidindo se mantém ou revoga os efeitos determinados por André Mendonça.

Decisões judiciais seguiram direções opostas

A cautelar foi concedida na Petição 16.662/DF, apresentada pelo Partido Novo no contexto das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero e ao Banco Master. Além do afastamento dos dois dirigentes da Polícia Federal, Mendonça determinou a abertura de investigações criminal e administrativo-disciplinar pela Corregedoria da corporação.

O ministro também suspendeu a produção, a elaboração e o compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise de atos praticados no exercício de funções judiciais, de advocacia pública e de polícia judiciária. O partido havia pedido outras medidas, incluindo a prisão preventiva de Andrei Rodrigues.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei e Leandro aos cargos, em decisão proferida em outro processo. Fachin suspendeu a determinação de Dino para resolver o conflito entre decisões judiciais, mas também invalidou a cautelar de Mendonça. O Novo argumenta que, uma vez suspenso o retorno dos dirigentes, deixou de existir o motivo usado para afastar a medida anterior.

Partido pede retomada da análise

No recurso, a legenda solicita que Fachin reconsidere a decisão de 9 de setembro e restabeleça integralmente a cautelar. Caso o pedido não seja acolhido, quer que o agravo seja encaminhado ao colegiado e que a 2ª Turma conclua a análise da petição.

O Partido Novo também pede o reconhecimento de sua condição de terceiro diretamente prejudicado e de assistente da acusação. De forma subsidiária, solicita que, se parte da suspensão for mantida, ela se limite ao afastamento de Andrei e Leandro até o fim do referendo. Nesse caso, pretende preservar as investigações da Corregedoria e a suspensão dos relatórios de inteligência.

Relatórios e risco às investigações

A legenda afirma que a petição é mais ampla do que a discussão sobre seis relatórios que passaram a integrar o conflito entre os ministros. Segundo o partido, o pedido original já tratava de fatos relacionados a Andrei Rodrigues e à Operação Compliance Zero antes de os documentos serem anexados ao processo.

O Novo diz que os relatórios envolvem possível coleta direcionada de informações sobre ministros do STF e integrantes da Advocacia-Geral da União. Também teriam analisado representações policiais e medidas investigativas e cautelares, incluindo dados sobre os casos de Antonio Rueda e ACM Neto. A divulgação dessas informações, segundo a legenda, poderia alertar potenciais alvos e comprometer investigações.

O partido avalia que a permanência de Andrei e Leandro no comando de estruturas da Polícia Federal representa risco às apurações, pois eles continuam sendo alvo de medidas determinadas por Mendonça. O Novo argumenta que ambos poderiam ter acesso a sistemas, servidores e documentos relacionados aos casos investigados. Segundo a legenda, a substituição temporária dos dirigentes não provocaria a paralisação da corporação.

Partido questiona uso da Suspensão de Liminar

Outro ponto central do recurso é a competência da Presidência do STF. O Partido Novo defende que a Suspensão de Liminar tem caráter excepcional e não pode ser usada como substituto de recurso contra decisão de outro ministro da Corte. A legenda cita precedentes em que o mecanismo foi utilizado para preservar a competência de colegiados que ainda não haviam iniciado a análise de uma questão.

No entendimento do partido, a situação atual é diferente porque a 2ª Turma já havia começado a examinar a cautelar antes da decisão de Fachin. O pedido final é que o STF restabeleça a determinação de André Mendonça ou permita que o colegiado conclua o referendo sobre a medida.