STF cancela sessões e adia julgamentos em meio a crise na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou as sessões plenárias previstas para quarta-feira, 9 de setembro, e quinta-feira, 10 de setembro de 2026. A decisão altera a pauta da Corte e adia julgamentos considerados relevantes para produtores rurais, administrações públicas e empresas do setor imobiliário.

Medida busca reduzir exposição dos ministros

O cancelamento foi definido em um momento de forte tensão interna no STF. A orientação é evitar a reunião de todos os ministros no plenário enquanto a Corte lida com as suspeitas de que Alexandre de Moraes manteve uma relação imprópria com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O episódio tem provocado debates sobre a condução do caso e seus reflexos institucionais.

A suspensão das sessões não encerra os processos marcados para julgamento. As ações permanecem na pauta do Supremo e deverão ser analisadas em nova data, que ainda precisa ser definida pela Presidência da Corte.

Funrural estava na pauta de quarta-feira

Na sessão de 9 de setembro, os ministros deveriam julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4395, conhecida como caso Funrural. O processo discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária cobrada do trabalhador rural pessoa física que possui empregados, com incidência sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.

O tema tem impacto direto sobre produtores rurais e sobre a interpretação das regras de financiamento da Previdência no campo. A decisão poderá estabelecer parâmetros para a cobrança e influenciar disputas envolvendo contribuintes e órgãos responsáveis pela arrecadação.

STF também deixaria de analisar cargos comissionados

Também estava previsto para quarta-feira o julgamento da ADI 7512. A ação questiona a constitucionalidade da Lei estadual nº 3.147, de 2007, do Amazonas, que determinou a reserva de 10% dos cargos em comissão para servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado.

O caso exige que o STF avalie a compatibilidade da norma estadual com os princípios aplicáveis à administração pública, especialmente aqueles relacionados ao acesso por concurso e à nomeação para funções de confiança.

Julgamento sobre ITBI foi transferido

A sessão de quinta-feira, 10 de setembro, tinha como destaque o julgamento do Recurso Extraordinário 1495108. Os ministros deveriam decidir se empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis precisam recolher Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir propriedades para integralizar o capital social.

A controvérsia envolve a interpretação das regras tributárias sobre imunidade e incidência do ITBI em operações realizadas por empresas imobiliárias. A decisão poderá ter efeitos sobre contribuintes, municípios e transações utilizadas para formação de capital.

Plenário volta a se reunir em 15 de setembro

O STF mantém uma sessão plenária marcada para 15 de setembro, às 10h. Entre os temas em discussão está a decisão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, diante de indícios de que ele teria orientado e auxiliado Daniel Vorcaro até a prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

Moraes ainda não apresentou explicações públicas sobre as 52 mensagens recebidas do ex-controlador do Banco Master. O conteúdo e o contexto das comunicações deverão ser considerados pelos ministros ao avaliar a necessidade de apuração formal e os eventuais desdobramentos disciplinares ou institucionais do caso.