Pt cobra transparência do STF e pede fim de privilégios no Judiciário

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniu nesta quinta-feira (10 de setembro de 2026) e aprovou uma resolução sobre a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto afirma que a Corte vive uma “guerra” aos olhos da sociedade e defende que as apurações em andamento sejam conduzidas com rapidez, transparência e respeito à Constituição.

PT pede atuação de Fachin

A sigla declarou confiar na autoridade do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para acelerar e conduzir as investigações. “Diante da disputa clara na Corte, confiamos na autoridade de seu presidente, ministro Fachin, para que as apurações sejam aceleradas e conduzidas, de modo que o povo brasileiro conheça a verdade”, afirma a resolução.

O texto combina a defesa do funcionamento institucional do STF com cobranças por uma atuação mais transparente. Para o PT, não é possível preservar a legitimidade das instituições sem esclarecer integralmente os fatos em investigação e sem aplicar as mesmas regras a todos os envolvidos.

Propostas de mudanças no Judiciário

A resolução também apresenta medidas para alterar a organização e a fiscalização do sistema de Justiça. O partido propõe a criação de cadeiras da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de ampliar o controle social sobre essas instituições.

Entre as demais sugestões estão o fim dos supersalários, dos penduricalhos e de privilégios; a criação de códigos de ética; e a previsão de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e tráfico de influência praticados por integrantes do sistema de Justiça. A sigla também quer iniciar o debate sobre mandatos nas cortes superiores, ampliar as regras de quarentena e estabelecer critérios raciais e de gênero para nomeações em tribunais.

O documento defende ainda o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a universalização da Defensoria Pública em todo o país. As propostas buscam, segundo o PT, ampliar o acesso à Justiça e garantir maior segurança no exercício de direitos.

Edinho defende mandatos no Judiciário

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também defendeu a criação de mandatos para integrantes do Judiciário a partir da segunda instância. Ele não informou qual seria a duração desses mandatos e afirmou não saber se a medida será apresentada como proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 9 de junho, Edinho havia dito que estabelecer mandatos para ministros do STF não era prioridade. A mudança de posição ocorre em meio à crise no Supremo e integra um debate mais amplo sobre limites, fiscalização e renovação nos principais órgãos do sistema de Justiça brasileiro.