Fgts amplia para 30 anos prazo de amortização em saneamento e infraestrutura

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, em 10 de setembro de 2026, a ampliação de 20 para até 30 anos do prazo máximo de amortização de financiamentos voltados a saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana e habitação institucional. A decisão vale para operações vinculadas aos programas Pró-Moradia, Pró-Transporte e Pró-Cidades.

A deliberação ocorreu durante a 207ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. A mudança aproxima as condições oferecidas pelo FGTS daquelas praticadas por instituições de longo prazo, como BNDES e BID Invest, e atende a reivindicações de entidades representativas do setor de água e esgoto.

Nova regra unifica prazo de até 30 anos

A Lei do FGTS já autorizava operações com prazo de até 35 anos, mas a Resolução nº 702/2012 limitava a 20 anos a amortização de contratos de infraestrutura, saneamento e habitação institucional. Apenas os sistemas de transporte sobre trilhos podiam chegar a 30 anos. A nova resolução elimina essa diferença e estabelece um teto único para as modalidades beneficiadas.

Medida reduz pressão sobre o caixa

Com a diluição da dívida em um período maior, as prestações mensais tendem a ser menores, especialmente no início da operação dos empreendimentos. Isso pode facilitar o cumprimento de metas de universalização de água e esgoto, além de reduzir a necessidade de ajustes tarifários ou de reforço financeiro por parte de empresas concessionárias e municípios.

A vantagem para o fluxo de caixa, contudo, tem um custo: o volume total de juros pagos ao longo do contrato tende a aumentar. O Ministério das Cidades avalia que prazos mais extensos se justificam diante da maior segurança jurídica e da consolidação dos contratos de concessão de infraestrutura.

Condições ficam mais competitivas

Linhas do BNDES podem chegar a 34 anos no prazo total, com 28 a 30 anos de amortização e carência de quatro a seis anos. O BID Invest trabalha com amortização de 20 a 25 anos e carência de cinco a sete anos. O Banco do Nordeste também oferece condições de longo prazo para projetos elegíveis.

Caixa projeta impacto controlado no FGTS

Simulações apresentadas pela Caixa Econômica Federal indicam que, até 2035, o ritmo de amortização no caixa do fundo pode ser R$ 1,8 bilhão menor. Em compensação, a arrecadação com juros deve crescer R$ 531 milhões no mesmo período. Ao final dos contratos, o valor total amortizado permanece igual, sem impacto previsto na sustentabilidade patrimonial do FGTS.

A ampliação também pode favorecer operações estruturadas como project finance, nas quais a dívida é paga principalmente pela receita futura do empreendimento. Prazos mais longos permitem que o projeto alcance a fase operacional com menor pressão financeira e liberem gradualmente garantias oferecidas pelos acionistas.