Proposta orçamentária da União prevê preencher 53.530 vagas em 2027

O projeto do Orçamento da União para 2027, enviado ao Congresso Nacional por meio do PLN 24/2026, estima o preenchimento de 53.530 vagas no serviço público federal. O total combina o provimento de 48.826 cargos que já existem com a criação de 4.704 novas posições nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A proposta calcula em R$ 4,4 bilhões o impacto dessas vagas no próximo ano. Separadamente, a previsão para reajustes salariais e outros custos ainda em negociação é de R$ 14,3 bilhões. Os valores mostram a tentativa de conciliar a recomposição de quadros com a contenção imposta pelo cenário fiscal.

Regra mais rígida para gastos com pessoal

O governo acionou dispositivos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento das despesas com pessoal a partir de 2027, diante dos déficits registrados nas contas públicas em 2025 e 2026. Enquanto as contas não forem equilibradas, o avanço dos gastos acima da inflação ficará restrito a 0,6%.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o teto será aplicado de forma global. Assim, cada órgão poderá contar com uma margem diferente para expandir sua folha, e alguns deverão registrar aumentos menores do que outros. A distribuição das vagas, portanto, dependerá das prioridades e da capacidade fiscal de cada instituição.

Executivo concentra quase todo o crescimento

O Poder Executivo responde pela maior parte da previsão, com 47.609 vagas, das quais 2.745 seriam novas. O Judiciário aparece em seguida, com 5.131 cargos a preencher, incluindo 1.868 criações. O Legislativo prevê 330 vagas, enquanto o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público somam 277.

A Defensoria Pública estima o provimento de 183 vagas, com 91 cargos inéditos. Somadas, as novas posições confirmam o total de 4.704 criações. A maior concentração no Executivo reflete a extensão da máquina administrativa federal e a quantidade de órgãos e entidades vinculados ao Poder.

Proposta fica abaixo do limite máximo

O arcabouço fiscal estabelece um limite de R$ 471 bilhões para a despesa total da União com pessoal em 2027. A proposta orçamentária, no entanto, trabalha com R$ 464 bilhões, valor R$ 7 bilhões inferior ao teto. Essa diferença cria uma margem formal, mas não elimina a necessidade de controlar reajustes, nomeações e outros encargos ao longo do exercício.

Agora, o PLN 24/2026 será analisado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares poderão modificar a distribuição de recursos e de vagas, desde que respeitem as regras fiscais vigentes. O texto final definirá a capacidade real de cada órgão para recompor servidores, realizar nomeações e criar novos cargos em 2027.