Defesa de Flávio Bolsonaro pediu quatro vezes para Mendonça relatar caso Dark Horse

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou pelo menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal entre 13 e 29 de julho de 2026 para concentrar nas mãos do ministro André Mendonça parte das investigações sobre emendas parlamentares relacionadas à produtora do filme “Dark Horse”. A estratégia buscava retirar a relatoria do ministro Flávio Dino, mas não foi atendida.

Pedidos de concentração dos processos

Os requerimentos foram dirigidos tanto ao presidente do STF, Edson Fachin, quanto ao próprio Flávio Dino. Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentaram que Mendonça já analisava outras petições sobre o mesmo tema e que cinco das seis ações de uma mesma leva de investigações estavam sob sua relatoria. Por esse motivo, defenderam que o processo restante também fosse encaminhado ao ministro indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

Nos documentos, a defesa sustentou que a distribuição dos pedidos a Dino teria resultado de uma “manipulação” das regras de competência e criado uma prevenção artificial. Segundo os advogados, se os requerimentos tivessem sido protocolados de forma autônoma, a petição encaminhada a Dino deveria ter sido distribuída por prevenção a Mendonça. O STF, porém, manteve a tramitação sob a relatoria de Dino.

Competência de Flávio Dino

A distribuição das petições a Flávio Dino ocorreu porque elas tratam de possível uso indevido de emendas parlamentares, tema sob a competência do ministro no Supremo. Dino foi indicado à corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro. A diferença política entre os dois ministros, no entanto, não alterou a decisão sobre a permanência da relatoria com Dino.

Operação da Polícia Federal

Em 10 de setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas no âmbito da apuração sobre o envio de recursos públicos à produtora do longa-metragem. As medidas foram autorizadas por Flávio Dino e marcaram uma nova etapa das investigações sobre o destino das emendas e sua possível relação com o financiamento de “Dark Horse”.

A investigação chegou ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata e o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) alegam desvio de finalidade e descumprimento de decisões da corte que exigem transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares.

Financiamento investigado

O caso analisa o financiamento do filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração teve origem em dados da operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master, além de informações do Coaf e de registros encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição.

A Polícia Federal identificou um contrato que previa US$ 24 milhões para a produção, inicialmente chamada de “Capitão do Povo”. Desse valor, US$ 12,3 milhões foram enviados em 2025 pela Entre Investimentos ao fundo Havengate Development Fund, registrado nos Estados Unidos. As transferências apresentam valores semelhantes às parcelas previstas no acordo de financiamento.

Fluxo de recursos sob análise

As investigações também acompanham repasses envolvendo o deputado Mario Frias. Segundo a apuração, o Instituto Ciência Brasil (ICB) recebeu R$ 2 milhões de duas emendas do parlamentar. Posteriormente, R$ 700 mil foram destinados pelo instituto à Dinâmica Editora e ao Instituto Super Poder Educacional. A NTT Brasil, do mesmo grupo empresarial, transferiu R$ 750 mil à produtora Go Up, enquanto Frias enviou outros R$ 645,4 mil diretamente à empresa. A PF questiona o lastro financeiro desses repasses diante da renda declarada pelo deputado.

A Go Up realizou pagamentos a hotel de luxo, alimentação e outras produtoras durante período que coincide parcialmente com as filmagens. Mensagens e registros atribuídos a Vorcaro também indicariam tratativas envolvendo Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Mario Frias e intermediários para viabilizar e cobrar aportes. A PF afirma que Flávio manteve contato direto com Vorcaro, participou de reuniões e cobrou pagamentos relacionados ao projeto.

A apuração busca esclarecer a origem do dinheiro, o caminho percorrido pelos recursos, os beneficiários finais e a existência de eventual contrapartida. A Procuradoria-Geral da República informou haver elementos para investigação específica e apontou, preliminarmente, possíveis crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As acusações ainda serão analisadas no curso do processo, sem condenação dos investigados.