Proposta de corte de gastos enfrenta obstáculos antes de possível posse de Flávio Bolsonaro

A perspectiva de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada em cortes de gastos públicos, caso Flávio Bolsonaro vença o segundo turno das eleições presidenciais, encontra um cenário complexo e repleto de desafios. Integrantes da equipe do senador avaliam que a janela para tal iniciativa antes de uma eventual posse seria estreita, dada a configuração política e judicial em curso.

Prioridade na esfera política e judicial

Um dos principais obstáculos reside na prioridade que a equipe de transição, ou um futuro governo liderado por Flávio Bolsonaro, provavelmente daria a questões de ordem política e judicial. A liberação de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, por meio da aplicação da Lei da Dosimetria, surge como um ponto central. Apesar de o Congresso ter derrubado o veto presidencial original, a aplicação da lei foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução dessa pendência, que envolve o STF e o Congresso, demandaria um esforço considerável de negociação e articulação, tornando a simultânea tramitação de uma PEC econômica uma tarefa árdua.

Corte de gastos: um tema impopular

Adicionalmente, a própria natureza do tema – corte de gastos públicos – apresenta uma barreira significativa. Diferentemente de propostas que visam aumentar despesas, como a PEC aprovada no fim de 2022 sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a redução de gastos tende a ser impopular. Mesmo com um capital político expressivo, a conquista do apoio automático de congressistas para tal medida não seria trivial. Deputados e senadores que não foram reeleitos teriam, em geral, menor incentivo para aprovar um texto que pode não impactar diretamente seus mandatos futuros, em comparação com aqueles que buscam a reeleição e podem negociar benefícios em troca de apoio.

Incerteza no comando do Congresso e alinhamentos políticos

A terceira dificuldade reside na incerteza quanto à sucessão dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em 2022, a reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências das Casas facilitou a articulação de acordos. Atualmente, com Hugo Motta na Câmara e Davi Alcolumbre no Senado, o cenário é mais complexo. Motta declarou apoio à reeleição de Lula, enquanto Alcolumbre, embora menos explícito, demonstra maior proximidade com o atual governo, tendo inclusive defendido o ministro Alexandre de Moraes e criticado Flávio Bolsonaro em ocasiões recentes. A percepção de Alcolumbre como um adversário no espectro bolsonarista dificulta a negociação de uma PEC antes mesmo da posse, caso Flávio Bolsonaro seja eleito. A perspectiva de troca de comando nas Casas, com eleições para as presidências previstas para fevereiro de 2027, também fragiliza o engajamento e a capacidade de estabelecer os acordos necessários para a aprovação de uma PEC de corte de gastos.