Previdência de Maceió aplicou R$ 97 milhões no Banco Master, diz PF

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev Maceió) aplicou R$ 97 milhões em títulos emitidos pelo Banco Master entre dezembro de 2023 e maio de 2024, durante a gestão do então prefeito João Henrique Caldas (JHC), atual senador pelo PSDB. A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades nas operações e na condução da política de investimentos do instituto.

Aplicações feitas em dois aportes

A primeira aplicação, de R$ 80 milhões, foi realizada em 6 de dezembro de 2023. A segunda, de R$ 17 milhões, ocorreu em 13 de maio de 2024. Em ambas, os recursos foram destinados à compra de letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Para a PF, as operações contrariaram limites e estratégias previstos nas políticas anuais de investimento do Iprev.

Em 2023, a estratégia-alvo para ativos de emissão bancária era de 0%. No ano seguinte, o limite passou a 5%. Mesmo assim, a posição no Banco Master chegou a aproximadamente 20% do patrimônio do regime próprio de previdência, conforme a investigação. A exposição representava um volume significativamente acima dos parâmetros estabelecidos para esse tipo de aplicação.

Banco não estava habilitado no primeiro aporte

A PF afirma que o Banco Master ainda não integrava a lista do Ministério da Previdência Social de instituições autorizadas a receber recursos de regimes próprios quando o aporte inicial de R$ 80 milhões foi realizado. A instituição somente foi incluída na relação em abril de 2024, meses depois da primeira operação.

A investigação sustenta que a decisão favoreceu o Banco Master em detrimento de instituições já habilitadas, como Safra, Daycoval, Sicredi e Banco do Nordeste. De acordo com a PF, não há documentação suficiente demonstrando que essas alternativas tenham sido convidadas a apresentar propostas ou que tenha sido promovida uma disputa ampla no mercado.

Falta de análise técnica e concorrência

Outro ponto questionado é a ausência de estudos técnicos capazes de justificar a escolha do Banco Master. As autorizações para aplicação e resgate teriam usado justificativas genéricas, sem avaliações comparativas sobre risco de crédito, liquidez e condições oferecidas por outras instituições financeiras.

A PF também destacou que a ata do comitê de investimentos de 1º de dezembro de 2023 registrou uma proposta apresentada pelo próprio Banco Master. Para os investigadores, o episódio reforça a possibilidade de que o Iprev não tenha buscado alternativas de forma ampla antes de concentrar recursos na instituição.

Os títulos adquiridos incluíam cláusula de subordinação, condição que coloca o investidor atrás de outros credores em caso de falência ou liquidação do emissor. As taxas contratadas foram de IPCA mais 7,60% e IPCA mais 7,30%. Embora superiores à média de operações semelhantes, os retornos não foram acompanhados, segundo a PF, por análise independente que justificasse o risco assumido.

Política de investimentos questionada

A investigação também aponta irregularidades na aprovação da política de investimentos de 2024. A reunião do Conselho de Administração do Iprev realizada em 27 de dezembro de 2023 teria contado com apenas quatro assinaturas. A legislação municipal exigia a presença de pelo menos sete integrantes para instalar a sessão e seis votos favoráveis para aprovar decisões.

Para a PF, a ausência de quórum compromete a validade do documento que deveria orientar os investimentos do ano seguinte. A conclusão pode ter impacto direto sobre a análise das aplicações realizadas em 2024, pois questiona a base normativa utilizada para autorizá-las.

Qual é o papel atribuído a JHC

JHC não aparece entre os alvos para os quais a PF pediu mandados de busca e apreensão ou bloqueio de bens. A investigação, porém, menciona o então prefeito por sua posição institucional diante do Iprev. Decisão da Justiça Federal afirmou que ele figurava como responsável legal pela unidade gestora do regime próprio perante o Ministério da Previdência e tinha poder direto para nomear e exonerar a cúpula do instituto.

O inquérito foi encaminhado integralmente ao Supremo Tribunal Federal em decisão de 17 de março de 2026. O juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior reconheceu conexão com a investigação nacional envolvendo o Banco Master, incluindo a possibilidade de compartilhamento de métodos nas operações com os mesmos títulos.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou publicamente que JHC seria responsável pelos R$ 97 milhões aplicados no Banco Master e citou uma suposta movimentação em dinheiro vivo envolvendo um integrante do Iprev ligado ao senador. As declarações fazem parte da reação política ao avanço das investigações, enquanto a apuração da responsabilidade de cada agente segue sob análise da Justiça e dos órgãos competentes.