Pgr se manifesta a favor de Flávio Bolsonaro visitar o pai em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, possa visitá-lo em sua residência, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A posição foi apresentada nesta terça-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Análise do pedido da defesa

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou, em petição enviada ao STF, que a proibição de visitas pelo período de 90 dias, determinada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, perderá a validade no próximo domingo (11). Diante desse cenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não se justifica a continuidade da restrição, sinalizando que a manutenção da proibição não seria necessária.

Contexto da proibição anterior

A restrição de visitas a Flávio Bolsonaro foi imposta em julho deste ano, após o senador publicar em suas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro, que enfrenta uma determinação judicial que o impede de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros, teve a comunicação com o exterior monitorada. Essa medida se deu em um contexto mais amplo de investigações.

Condenação e prisão domiciliar

Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Após passar por um procedimento cirúrgico, o ex-presidente obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, mas sob diversas restrições, incluindo a proibição de contato com o mundo exterior e, consequentemente, a limitação de visitas.