Pgr pede a Fachin a liberação de todas as provas do Banco Master

A Procuradoria-Geral da República pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, a liberação de todas as provas relacionadas ao caso Banco Master. O pedido foi apresentado na sexta-feira, 11 de setembro, antes da sessão marcada para 15 de setembro, quando os ministros devem analisar pedidos de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

PGR defende acesso integral às provas

Em petição à Presidência do STF, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a retirada parcial do sigilo não garante a transparência necessária. Para a PGR, a lista de documentos disponibilizados não inclui grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, registrada como IPL 5026.

Hindenburgo avaliou que eventual justificativa administrativa para a restrição não elimina o risco de interpretação equivocada sobre o alcance da medida. A defesa do acesso completo busca permitir que ministros, partes envolvidas e o público acompanhem o conjunto probatório antes da análise pelo plenário.

Julgamento terá relatório da Polícia Federal

A sessão do dia 15 de setembro deverá examinar o relatório da Polícia Federal que menciona conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O material também trata de contratos do grupo com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e de investigações sobre fraudes atribuídas à instituição financeira.

A manifestação da PGR acompanha, em parte, os questionamentos feitos por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Eles sustentam que André Mendonça não disponibilizou todas as peças necessárias ao julgamento. Moraes afirmou em ofício enviado a Fachin que 180 documentos continuaram sob sigilo e que Mendonça estaria diretamente interessado no desfecho do caso.

Disputa inclui pedido por abuso de autoridade

Em 1º de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia pedido a anulação do relatório da Polícia Federal. A PGR alegou indícios de possível abuso de autoridade por parte de Mendonça e de condução inadequada das investigações. Mendonça, por sua vez, levou o caso ao plenário e questionou a legalidade do relatório de inteligência utilizado por Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes reagiu em 3 de setembro com um pedido de investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. No ofício mais recente, ele solicitou o julgamento conjunto dos pedidos, a retirada integral do sigilo dos documentos do Banco Master e a intimação de todos os ministros e magistrados citados na investigação.

Fachin define pauta e revoga medidas

Diante da sucessão de decisões, Fachin marcou o julgamento para 15 de setembro, suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça, e também revogou a reintegração expedida por Flávio Dino. O presidente do STF retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e centralizou os pedidos sob a condução da Presidência.

Fachin afirmou que dúvidas sobre a higidez do funcionamento do tribunal precisam ser esclarecidas e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas. O plenário terá agora a tarefa de avaliar o acesso às provas, a validade dos relatórios e os pedidos de investigação, em um dos momentos mais delicados da crise institucional envolvendo integrantes do Supremo.