Mpe pede ao TSE indeferimento da candidatura de Pablo Marçal à Presidência
O MPE pediu ao TSE o indeferimento da candidatura de Pablo Marçal à Presidência, alegando inelegibilidade de oito anos e falta de comprovação de vínculo partidário. Outras ações na Justiça Eleitoral apontam ainda supostas ligações do vice com o crime organizado e ausência de programa de governo.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de indeferimento da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Segundo o órgão, o empresário estaria inelegível por oito anos, com a pena válida até 2032, e não teria comprovado o vínculo partidário necessário dentro do prazo legal.
Inelegibilidade apontada pelo MPE
O MPE fundamenta o pedido na decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP), que condenou Marçal a oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. Na época, ele concorreu à prefeitura da capital paulista e criou, no servidor “Cortes do Marçal” do Discord, um esquema que remunerava terceiros para produzir e divulgar vídeos favoráveis à sua campanha.
Outras ações na Justiça Eleitoral
Além do MPE, também ingressaram com pedidos na Justiça Eleitoral Erciley Pires Santana (Novo), Paula Nunes e Guilherme Cortez (ambos do PSol) e Tábata Amaral (PSB). As ações seguem a mesma linha de argumentação do Ministério Público, acrescentando, no caso de Erciley, a suposta ausência de um programa de governo no pedido inicial de candidatura e alegadas ligações do vice de Marçal, Leonardo Avalanche, com o crime organizado.
Condenação pelo TRE‑SP e liminar que permite a candidatura
Embora o TRE‑SP tenha absolvido Marçal das acusações de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos, manteve a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação. O TSE negou efeito suspensivo dessa decisão, mas um juiz eleitoral da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba concedeu uma liminar que considera a filiação de Marçal válida a partir de abril, permitindo que ele prossiga com os trâmites de registro enquanto o mérito é analisado.
Impacto na campanha e recursos
Enquanto o registro não é deferido, Marçal fica impedido de acessar recursos do fundo partidário e de veicular propaganda gratuita no rádio e na televisão. A equipe de campanha não respondeu às solicitações de manifestação até o fechamento desta reportagem, deixando o espaço aberto para eventuais posicionamentos posteriores.
