Moraes pede parecer da Pgr sobre visita de Flávio Bolsonaro ao pai

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (6) que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visa permitir que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai em sua residência, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Pedido de flexibilização de visitas ao ex-presidente

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido um dia após o candidato do PL à Presidência ter encerrado o primeiro turno das eleições em primeiro lugar. A medida busca uma flexibilização nas restrições de visitação impostas ao ex-presidente, que foram determinadas por Moraes em julho deste ano e têm duração de 90 dias.

Contexto das restrições e prazo de encerramento

Na ocasião da imposição das restrições, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o senador Flávio Bolsonaro teria atuado como intermediário na publicação de uma mensagem com caráter político-eleitoral redigida pelo ex-presidente. O prazo para o término dessas restrições está previsto para o dia 11 de outubro, duas semanas antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais.

Argumentos da defesa e solicitação alternativa

Na petição enviada ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro pleiteiam o retorno imediato ao regime convencional de visitas. Eles sustentam que já transcorreu um período considerável desde a aplicação das limitações e que não surgiram novos fatos que justifiquem a manutenção do regime excepcional. Como alternativa, a defesa requer que o ministro autorize uma visita específica de Flávio Bolsonaro antes que a proibição atual se encerre.