Moraes é sorteado relator de ação sobre registros de visitas no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal os registros de entrada de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, Frei Chico e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Viviane é esposa de Moraes; Vorcaro é ex-banqueiro e fundador do Master; Fábio Luís é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e Frei Chico é irmão do petista.

Pedido de acesso à informação

A ação foi apresentada por Guilherme Kilter, vereador em Curitiba e candidato a deputado federal pelo Novo. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ele solicitou dados sobre eventuais entradas desses nomes no Senado, com destaque para acessos a gabinetes parlamentares, especialmente ao do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Kilter afirma que a Ouvidoria do Senado negou o pedido com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Insatisfeito com a resposta, o parlamentar recorreu à Justiça para tentar obrigar a instituição a fornecer as informações. O caso chegou ao STF e foi distribuído aleatoriamente a Alexandre de Moraes, que agora responde pela condução inicial do processo.

Discussão sobre impedimento

Como o pedido inclui registros de entrada da esposa do ministro, Kilter defende que Moraes se declare impedido e que o processo seja encaminhado a outro integrante do tribunal. A questão deverá ser analisada no curso da ação. A presença de um familiar entre as pessoas citadas no pedido pode exigir avaliação específica sobre imparcialidade, mas a definição depende do exame das circunstâncias do caso.

O processo coloca em discussão dois interesses relevantes: a transparência sobre circulação em um prédio público federal e a proteção de dados pessoais. A Justiça terá de avaliar se o Senado deve disponibilizar os registros solicitados e, caso a entrega seja determinada, quais informações podem ser fornecidas integralmente ou precisam ter detalhes preservados pela LGPD.

Enquanto relator, Moraes poderá proferir decisões preliminares e emitir parecer sobre o pedido. A distribuição aleatória segue o rito ordinário do STF. O resultado do caso poderá estabelecer parâmetros para pedidos semelhantes que envolvam registros de acesso a órgãos públicos, independentemente das pessoas mencionadas na solicitação.