Moraes declara impedimento para julgar caso que envolve sua esposa

Impedimento declarado no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou seu impedimento para atuar como relator de um mandado de segurança que trata de registros de entrada no Senado Federal. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, após o sorteio que havia colocado o processo sob sua responsabilidade.

O impedimento está relacionado à participação de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são alvo do pedido. Com a manifestação do ministro, o processo deverá ser redistribuído para outro integrante da Corte, que será responsável por analisar os próximos encaminhamentos da ação.

Pedido inclui registros de autoridades e empresários

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, filiado ao Novo. Ele busca informações sobre os registros de entrada de Viviane Barci de Moraes, do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Frei Chico, irmão do petista, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Kilter afirma que tentou obter os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o pedido negado pela Ouvidoria do Senado. A justificativa apresentada teria sido a proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entendimento que motivou a judicialização do caso.

Transparência pública em discussão

O vereador sustenta que registros de acesso às dependências do Senado tratam de um fato de interesse coletivo e que sua divulgação é necessária para permitir o controle social sobre a atuação de agentes públicos. Entre as informações pretendidas está a possível passagem dos citados por gabinetes de senadores, especialmente o comando por Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.

O caso coloca em debate dois instrumentos importantes da administração pública: o direito de acesso a informações oficiais e os limites impostos pela proteção de dados pessoais. O novo relator terá de avaliar se a negativa do Senado foi adequada e em que medida os registros solicitados podem ser disponibilizados sem violar informações protegidas por lei.