Juíza dá 15 dias para Agu explicar defesa de Janja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 15 dias, os documentos que fundamentaram a decisão do órgão de assumir a defesa da primeira-dama Janja Lula da Silva. O pedido foi feito em uma ação popular que questiona a regularidade do uso de recursos públicos em viagens internacionais dela.

Documentos exigidos pela Justiça

Em decisão publicada na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a juíza Maria Cecília Rocha determinou o envio de quatro conjuntos de documentos: o requerimento administrativo apresentado por Janja, o parecer ou a manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato que autorizou a representação e os elementos que comprovem o atendimento aos requisitos legais para a atuação da AGU.

A magistrada considerou que o procedimento administrativo citado pela própria defesa não foi anexado ao processo. Sem esses documentos, segundo a decisão, ainda não é possível verificar as condições concretas que permitiram à AGU representar a primeira-dama. A determinação busca dar transparência ao ato e assegurar que as partes possam examinar o fundamento jurídico da defesa.

Divergência sobre a norma utilizada

A decisão também apontou uma inconsistência na contestação da AGU. O órgão teria citado diferentes portarias como base para a representação, sem deixar claro qual delas autorizava, de fato, sua atuação no processo. A Justiça pediu que a divergência seja esclarecida e que a norma aplicável seja identificada de forma objetiva.

A ação popular foi proposta pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Os autores questionam os gastos públicos relacionados às viagens internacionais de Janja e também contestam a regularidade da intervenção da AGU em favor da primeira-dama.

Próximos passos do processo

Depois que a AGU entregar a documentação, os autores da ação terão 15 dias para se manifestar. Em seguida, o Ministério Público Federal terá 30 dias para apresentar parecer. A análise do mérito da questão deverá ocorrer somente após essa etapa, quando o Judiciário poderá avaliar os argumentos das partes e a documentação juntada aos autos.