Ministro Mendonça ordena Cut a retirar posts críticos a Flávio Bolsonaro no Instagram

O cenário político nacional ganhou mais um capítulo na Justiça Eleitoral neste domingo, 11 de outubro de 2026, com a decisão do ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retire, em um prazo de até três horas, cinco postagens de seu perfil oficial no Instagram. As publicações em questão foram direcionadas com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), e a decisão do ministro atende a um pedido parcial do senador.

Indícios de propaganda irregular motivam decisão

A fundamentação para a ordem judicial de Mendonça reside na observação de indícios de que as referidas postagens poderiam configurar propaganda eleitoral indevida. A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente a prática de propaganda política por perfis institucionais de pessoas jurídicas, como é o caso da CUT. O ministro, contudo, esclareceu que esta é uma análise inicial. A veracidade das alegações contidas em cada uma das cinco publicações será avaliada de forma definitiva somente após a apresentação da defesa da Central Única dos Trabalhadores, garantindo o devido processo legal.

Conteúdo das publicações questionadas pela Justiça Eleitoral

As postagens, divulgadas entre 25 de setembro e 6 de outubro, abordavam diversos temas sensíveis. Uma delas, por exemplo, buscava associar Flávio Bolsonaro ao “Escritório do Crime” e a grupos de milicianos, utilizando imagens de figuras conhecidas e menções indiretas a crimes de grande repercussão. Outra publicação comparava o candidato a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugerindo que a eleição de Bolsonaro resultaria na estagnação do salário mínimo e no congelamento de aposentadorias, além de incentivar o voto em quem defendesse direitos trabalhistas. Uma terceira postagem apontava que o plano de governo de Flávio colocaria benefícios previdenciários em risco, e as duas últimas publicações discutiam a possível perda do sistema Pix e a eliminação da folga semanal para trabalhadores, relacionando tais cenários à eventual eleição do senador.

Desdobramentos e limites da determinação judicial

É importante ressaltar que a ordem de Mendonça é específica para as cinco postagens já identificadas no processo, não implicando em uma proibição antecipada para futuras publicações da CUT. O ministro rejeitou o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para impedir novas postagens, sublinhando que entidades sindicais mantêm o direito de defender direitos trabalhistas, discutir políticas públicas e tecer críticas a propostas de governo, desde que dentro dos limites legais. A decisão também exige que a entidade preserve os arquivos dos conteúdos removidos e comunicou a Meta, empresa responsável pelo Instagram, para que garanta a retirada dentro do prazo estabelecido. Após a defesa da CUT, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) deverá se manifestar, e a decisão será submetida ao plenário do TSE para avaliação final.