Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11 de setembro de 2026) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atendeu parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos. Mendonça também incluiu outros 21 casos por iniciativa própria.

Investigações e petições ganham publicidade

A medida alcança investigações e petições ligadas a políticos, além de apurações conduzidas pelo próprio STF. Estão entre os procedimentos os Inquéritos 5.050 e 5.070 e uma série de petições que passam a integrar o acesso público, salvo eventuais trechos protegidos por decisões específicas.

Também foi levantado o sigilo da Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra e tem como alvos o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Processos ligados à Compliance Zero

A lista inclui a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao autorizar a operação, a Justiça considerou as suspeitas apontadas pela Polícia Federal sobre o recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.

As Petições 16.210 e 16.229 também foram abertas. Os dois procedimentos tratam de investigações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da nona fase da Compliance Zero. A publicidade dos autos permitirá acompanhar os atos processuais, sem que a medida represente, por si só, antecipação do mérito das investigações.

Decisão não se confunde com a pauta sobre Alexandre de Moraes

Mendonça destacou que os 39 procedimentos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15 de setembro), quando o STF deverá decidir se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Antes da nova decisão, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao chamado caso Master. A manifestação respondeu a um ofício de Alexandre de Moraes, que alegou seletividade na liberação dos sigilos. A determinação mais recente, porém, alcança processos que ainda não haviam sido abertos e amplia o conjunto de documentos disponíveis ao público.