Mendonça encerra prazo para responder a acusações de Moraes

Encerra-se nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, o prazo para o ministro André Mendonça se manifestar sobre as suspeitas de abuso de autoridade apresentadas por Alexandre de Moraes. A manifestação integra o rito definido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, antes que o caso retorne à Presidência da Corte.

Acusações apresentadas à Presidência do STF

Em 3 de setembro, Moraes comunicou a Fachin fatos que, em sua avaliação, poderiam indicar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. A representação questiona a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master.

O pedido foi apresentado dois dias depois de Mendonça tornar público parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, havia 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes no bloco de notas do telefone do banqueiro. O material não registra eventuais respostas do ministro, limitação que deverá ser considerada na análise do caso.

Relatórios não têm valor probatório

Para sustentar as suspeitas contra Mendonça, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal. Neles, consta a avaliação de que o ministro estaria direcionando as investigações contra integrantes do STF. Os próprios documentos, porém, classificam as informações como análise de cenário e registram que o material não possui valor probatório.

Fachin determinou a retirada desse documento do inquérito das Fake News e ordenou que ele fosse anexado a uma petição separada, sob a Presidência do STF. Com isso, o material apresentado por Moraes ficou apartado da tramitação original enquanto a Corte examina os próximos passos.

Próximos passos na análise

O presidente do STF concedeu cinco dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse sobre o pedido. Em seguida, Mendonça recebeu igual período para apresentar sua defesa. Encerrada essa etapa, com ou sem manifestação do ministro, os autos deverão retornar a Fachin para avaliação.

Plenário ainda não analisou o mérito contra Moraes

O fim do prazo ocorre quase uma semana depois de o plenário do STF se reunir para discutir a possibilidade de investigar Moraes por suas conversas com Vorcaro. A sessão foi marcada por divergências acirradas e críticas pessoais entre ministros, mas não avançou para o exame do mérito.

A análise foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista dos autos. O prazo regimental pode chegar a 90 dias, mantendo a questão sob reserva até que o ministro conclua o estudo do processo. Enquanto isso, as duas frentes aumentam a tensão dentro da Corte e reforçam a necessidade de uma análise fundamentada nos limites legais e nas provas disponíveis.