Prazo para Mendonça se manifestar sobre acusações de Moraes termina nesta segunda-feira

O prazo para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes termina nesta segunda-feira (21 de setembro de 2026). A definição foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que conduz os procedimentos na Presidência da Corte.

Acusações e sequência processual

Em 3 de setembro, Moraes informou a Fachin fatos que, segundo ele, podem indicar a prática de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade por Mendonça. As acusações questionam a atuação do colega na condução das investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master.

O pedido foi apresentado dois dias depois de Mendonça tornar público, em 1º de setembro, parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master. A Polícia Federal apontou a existência de 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, encontradas no bloco de notas do telefone do banqueiro. O material, porém, não registra eventuais respostas do ministro.

Relatório sem valor probatório

Moraes solicitou a abertura de investigação no âmbito do inquérito sobre fake news, iniciado em 2019. Para sustentar a acusação de que Mendonça estaria direcionando as investigações contra ministros do STF, apresentou relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.

O próprio documento classifica as informações como uma análise de cenário, sem valor probatório. Após analisar o material, Fachin determinou sua retirada dos autos do inquérito e a inclusão em uma petição separada, mantida sob a Presidência do Supremo.

Próximos passos no STF

O presidente do STF concedeu inicialmente cinco dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse sobre o pedido de Moraes. Em seguida, Mendonça recebeu igual período para apresentar sua defesa. Encerrada essa etapa, com ou sem manifestação do ministro, o processo deverá retornar à Presidência da Corte para análise.

A definição do prazo ocorre quase uma semana após o plenário do STF se reunir para discutir a possibilidade de investigar Moraes pelas conversas consideradas suspeitas com Vorcaro. O mérito da questão não chegou a ser debatido. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, medida que pode suspender a discussão por até 90 dias.

O episódio aumenta a tensão institucional dentro do Supremo e coloca a Corte diante de mais um episódio que exige análise cautelosa. As acusações ainda dependem de apreciação formal, e qualquer abertura de investigação não significa, por si só, condenação ou reconhecimento de irregularidade.