Mendonça contesta Moraes e afirma que Lulinha era alvo de medidas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, contestou pontos de relatório da Polícia Federal utilizado por Alexandre de Moraes para questionar sua atuação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça sustenta que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, figurava entre os alvos de medidas solicitadas pela corporação.

Classificação contestada

Um dos documentos analisados classificou Lulinha como “terceiro não investigado” e criticou a inclusão de uma seção sobre ele na representação policial. Mendonça rebate a conclusão e afirma que a análise desconsiderou a divisão dos pedidos da Polícia Federal em processos diferentes, conforme o tipo de medida requerida.

Segundo o ministro, as representações da mesma fase da Operação Sem Desconto foram distribuídas entre as petições 15.041, 15.051, 15.068 e 15.071. Ele destaca que havia pedidos direcionados especificamente a Fábio Luís nas petições 15.068 e 15.071, o que, em sua avaliação, justificava o tratamento individualizado dado ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Registros atribuídos à investigação

Mendonça também aponta que o próprio relatório de inteligência menciona Lulinha como investigado na Operação Sem Desconto. Em outro trecho, o documento compara a situação dele com a de ACM Neto, alvo de investigação na Operação Compliance Zero, ao avaliar supostos critérios distintos adotados conforme o perfil político dos envolvidos.

Disputa sobre responsabilidade

A divergência integra a defesa de Mendonça contra a representação apresentada por Moraes. O ministro nega as acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e afirma que os relatórios foram produzidos para avaliar internamente a qualidade do trabalho das equipes policiais. Em sua interpretação, as críticas apontadas pelos analistas diziam respeito às representações elaboradas pela Polícia Federal, e não a condutas atribuídas a ele.

Pedidos encaminhados à Presidência do STF

Na manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu a Fachin o arquivamento da representação de Moraes. Também solicitou que a Presidência do STF avalie a necessidade de apurar, em tese, crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O episódio reforça a disputa institucional em torno da interpretação dos documentos e da responsabilidade pela condução das investigações.