Lula chama de 'meio falso' temor de empresários com fim da taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “meio falso” o temor de empresários de que o fim da taxa das blusinhas cause prejuízos ao comércio brasileiro e provoque perda de empregos. A declaração foi dada nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Isenção volta para compras de até US$ 50

Lula sancionou a lei que zera o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50. A medida não elimina todos os tributos: o ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado sobre essas operações.

Segundo o presidente, a mudança beneficia consumidores de diferentes faixas de renda, não apenas a população de baixa renda. Lula afirmou que pessoas da classe média também compram produtos de pequeno valor em plataformas internacionais e citou integrantes de seu governo entre os consumidores desse tipo de mercadoria.

Empresários alertam para concorrência e arrecadação

Entidades do comércio e da indústria defendem alguma forma de proteção aos produtos nacionais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou em abril que a cobrança contribuiu para manter 135 mil empregos no país, argumento utilizado para sustentar a taxação de importados de menor valor.

Também há preocupação com a arrecadação. Uma estimativa do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) indica que o governo pode deixar de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em 2027. Em 2025, a taxa das blusinhas rendeu R$ 4,7 bilhões. De janeiro a abril de 2026, o total alcançou R$ 1,8 bilhão.

Lula rebateu os alertas ao afirmar que o dinheiro gasto nessas compras continua circulando na economia. Para ele, a redução do custo das importações pode beneficiar parte do comércio e abrir oportunidades de trabalho. O presidente também questionou a diferença de tratamento entre pequenos vendedores e grandes redes, que comercializam produtos fabricados em países como China, Vietnã, Bangladesh, Coreia do Sul e Malásia.

Presidente defende medida como reparação

O presidente classificou a nova regra como uma reparação aos consumidores. Lula disse ter sido contra a cobrança de 20% criada em 2024, mas aceitou a proposta após uma conversa com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, Lira argumentou que a taxação era defendida por empresários e necessária para viabilizar a aprovação de outras propostas.

Para Lula, a cobrança não deveria ter sido instituída, e a lei sancionada agora corrige a decisão tomada naquele momento. A avaliação do governo, no entanto, contrasta com a de setores produtivos que veem na isenção um risco de ampliação da concorrência externa, principalmente para pequenos negócios.

Medicamentos para o SUS entram no debate

Durante o discurso, Lula também defendeu uma nova mudança na legislação para permitir que o SUS compre sem Imposto de Importação medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

A lei sancionada nesta quinta-feira já zera o tributo para remédios sem disponibilidade no mercado nacional, sem similar produzido no país e destinados ao uso próprio por pessoas físicas. Segundo o presidente, será necessária uma futura medida provisória para incluir o SUS na regra e viabilizar a compra e a distribuição gratuita desses medicamentos pela rede pública.

O fim da cobrança reacende um debate que envolve preço ao consumidor, competitividade das empresas brasileiras, geração de empregos e receita federal. Os efeitos da nova regra dependerão do comportamento das compras internacionais, da capacidade de reação do varejo nacional e da fiscalização das operações.