Justiça do Ceará proíbe vídeo de Elmano e garante direito de resposta a Ciro Gomes
O TRE‑CE suspendeu propaganda do governador Elmano de Freitas que usava estruturas da segurança pública e concedeu ao candidato Ciro Gomes o direito de resposta por peça que o associava a Jair Bolsonaro.
Divulgação
Decisão proíbe uso de estruturas do Estado na campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) determinou a suspensão da veiculação de um vídeo de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) que mostrava instalações e equipamentos da segurança pública estadual. O material foi exibido no horário eleitoral gratuito de televisão em 31 de agosto. A decisão atendeu ao pedido da coligação "Unir para Mudar", liderada por Ciro Gomes (PSDB), que alegou uso indevido de bens públicos para fins de promoção pessoal.
Direito de resposta concedido por associação indevida
Em uma segunda ação, a Justiça Eleitoral concedeu ao candidato tucano o direito de resposta diante de outra peça eleitoral do PT. O vídeo trazia a frase "Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito (…) Do mesmo lado", associando o postulante ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Ciro argumentou que a comparação descontextualizava fatos distintos para sugerir comportamento agressivo contra mulheres e postura violenta quando questionado.
Fundamentação do desembargador e multas previstas
O desembargador Magno Gomes de Oliveira, relator do caso, destacou que a propaganda impugnada ultrapassou a crítica política protegida e entrou no campo da descontextualização grave, justificando o exercício do direito de resposta. Ele também fixou multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 caso a determinação seja descumprida, valor que será aplicado à coligação de Elmano de Freitas.
Impactos no horário eleitoral gratuito e nas redes sociais
Como consequência, Ciro Gomes terá direito a, no mínimo, um minuto de resposta no horário eleitoral gratuito de televisão e rádio. A coligação do governador também deverá divulgar a mesma resposta nos perfis oficiais das redes sociais. A medida busca garantir equilibrio na exposição dos candidatos durante o período de campanha, respeitando as normas que vedam o uso de recursos públicos para beneficiar candidaturas.
