Governo Lula intensifica combate ao mercado ilegal de apostas online com força-tarefa

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma ofensiva robusta contra o mercado de apostas online ilegais no Brasil. Nesta sexta-feira (25.set.2026), foi assinada uma Medida Provisória (MP) que visa proibir integralmente as apostas online no país. A iniciativa, que entra em vigor com a publicação do texto, prevê a criação de uma “força-tarefa” para garantir a sua efetividade e combater as atividades clandestinas.

Fiscalização e Bloqueio de Transações

A estratégia do governo para coibir o mercado ilegal de apostas envolve ações coordenadas com órgãos como a Anatel e as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia. O objetivo é reforçar a derrubada de sites ilegais e impedir a operação de plataformas que oferecem desde jogos de cassino online, como o popular “Tigrinho”, até apostas esportivas em eventos como o futebol. A fiscalização se dará por meio da proibição de transferências bancárias destinadas a apostas, varreduras automáticas para identificar e remover sites ilegais, e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para fins ilícitos.

Destinação de Recursos e Publicidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá um papel crucial na busca pela expropriação de contas ligadas a apostas ilegais, com a intenção de destinar os recursos recuperados para o fortalecimento da segurança pública. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância do método “follow the money” (siga o dinheiro) para identificar e combater as contas bancárias utilizadas por essas operações. Além disso, a MP proíbe a publicidade de casas de apostas a partir de sua publicação, com um prazo até 5 de outubro para a remoção de todo material publicitário, tanto no ambiente físico quanto no digital, e a retirada de patrocínios. Os saldos de apostadores serão liberados para saque até a mesma data.

Impacto e Reações do Setor

A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade, surge em um momento politicamente sensível, a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Pesquisas indicam apoio popular a regras mais rigorosas para o setor, especialmente entre segmentos religiosos e mulheres. Por outro lado, o setor de jogos de azar já manifestou a intenção de recorrer à Justiça. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumenta que uma proibição abrupta gera insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado após a regulamentação das apostas em 2023. A União já arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga desde a regulamentação, e as empresas afirmam ter realizado investimentos significativos em diversas áreas.