Governo detalha impacto social e financeiro para justificar restrição às bets

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) um conjunto de dados robustos para fundamentar as novas restrições impostas ao mercado de apostas online (bets) no Brasil. As informações, focadas em saúde, endividamento e impactos sociais, buscam demonstrar o alto custo que o vício em jogos representa para a sociedade brasileira e para os cofres públicos.

Custo social e de saúde elevado

Um dos principais argumentos apresentados é o custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano, conforme dossiê do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) de 2025. Desse montante, a maior parte, cerca de R$ 30 bilhões, está diretamente ligada a despesas com saúde. A estimativa inclui R$ 17 bilhões em mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões em perda de qualidade de vida associada à depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para a doença. Outros R$ 8,2 bilhões foram atribuídos a perdas relacionadas a moradia, seguro-desemprego e encarceramento.

Aumento de atendimentos no SUS e risco de suicídio

Os dados revelam um crescimento alarmante na procura por tratamento. Entre 2018 e 2025, os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta aumentaram aproximadamente 140%. O levantamento também aponta para um risco 15 vezes maior de suicídio entre pessoas com transtorno do jogo, com dificuldades financeiras sendo o principal fator associado. O material destaca ainda que filhos de indivíduos com histórico de jogo problemático apresentam um risco elevado de suicídio, evidenciando um impacto intergeracional.

Vulnerabilidade e endividamento familiar

O governo ressaltou que pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm um risco três vezes maior de desenvolver vício em jogos, e esse risco chega a 150% maior entre jogadores online. Pesquisas citadas indicam que o problema afeta também grupos específicos, como mulheres, com 42% delas relatando já ter apostado e 65% não buscando ajuda por vergonha. Entre estudantes, um em cada cinco já apostou online, e no ensino médio, essa proporção sobe para um em cada três. As apostas são vistas como um fator que pode transformar renda em dívida, gerando conflitos familiares e comprometendo a saúde financeira das famílias, o que se alinha à proposta de reestruturação de dívidas do programa Desenrola Brasil 3.0.

Medidas e prazos para restrição

As novas medidas proíbem novos aportes em bets a partir da publicação da medida provisória. Apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos. Plataformas e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro, com a Caixa Econômica Federal intermediando a devolução de valores não retirados. A retirada de publicidade, propaganda, marketing e patrocínios também deve ocorrer até 5 de outubro. O governo promete intensificar a fiscalização contra plataformas ilegais, com bloqueio de contas e derrubada de sites.